Expectativas pela votação na Câmara da nova lei de alvarás de Viçosa

O projeto de lei que propõe modernizar a lei de emissão de alvarás em Viçosa está na Câmara há mais de três semanas, já tramitou pelas comissões internas, e, finalmente, deve ser votado na reunião desta terça-feira, 14.

A votação tem sido adiada por pedidos dos próprios vereadores, que querem mais tempo para analisar o projeto. Na semana passada, o que motivou a retenção do projeto foi uma série de apontamentos feitos por um consultor do Sebrae, de Belo Horizonte, que teve acesso ao texto e fez análises conceituais e pessoais sobre os tópicos previstos na proposta.

Na última sexta-feira, uma reunião entre Legislativo e Executivo serviu para discutir, novamente, os pontos do projeto, na tentativa de esclarecer as dúvidas dos parlamentares. Entretanto, segundo informações apuradas pelo Folha da Mata, menos da metade dos vereadores esteve presente na reunião.

O resultado do recente encontro deverá ser a proposição de duas emendas ao projeto. Uma delas que propõe a redução da taxa cobrada atualmente para alteração da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). Outra proposta obrigaria algumas atividades – dependendo do grau de risco – a terem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para iniciar o funcionamento.

O membro do conselho diretor da Casa do Empresário de Viçosa, Franklin Abreu, comenta que a emissão do alvará em Viçosa ainda é burocrática e “amarrada”. Ele espera que a nova lei seja aprovada em breve para evitar a evasão de empresas, que saem em busca de municípios com leis mais atrativas: “empreender em Viçosa é difícil, porque a lei é antiga, e ela precisa ser logo renovada”.

Ele diz que a Casa do Empresário tem acompanhado as movimentações do projeto de lei na Câmara e ouviu os setores envolvidos. Um levantamento feito em 2018 pela instituição aponta que 680 empresas em Viçosa estavam com alvará vencido ou com alguma pendência. “Com a aprovação da lei, entendemos que a nova lei vai facilitar a regularização e tornar mais acessível o alvará”.

RELEMBRE O PROJETO

Se aprovada, a nova lei de alvarás moderniza a política de emissão do documento, com base nas novas diretrizes de liberdade econômica dos governos federal e estadual. A lei atualiza as classificações de risco das empresas com sede em Viçosa, e isenta o alvará definitivo para os estabelecimentos de risco baixo, leve e inexistente.

Já para as empresas de risco médio ou moderado, que apresentam mais potenciais de impacto, será emitido um alvará provisório. E os locais de alto risco, serão dispensados, em um primeiro momento, da dependência de outros órgãos federais ou estaduais para a liberação do alvará. A regra valeria, inclusive, para o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) um dos documentos mais caros e que mais demora a ser liberado, com espera de meses.