Em debate a Lei Orçamentária Anual

A Comissão Legislativa Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Viçosa, presidida pelo vereador Idelmino Ronivon da Silva (PCdoB) se reuniu na segunda-feira última, 30, para avaliar a Lei Orçamentária Anual (LOA) em relação ao Plano Decenal Municipal de Educação. Participaram da discussão o Conselho Municipal de Educação, o Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a Secretaria Municipal de Educação. Os vereadores Marcos Nunes (PT), Maria Heloísa Gomes dos Santos (PHS), Maura Fontenelle (PSDB) e Sávio José (PT) também participaram da discussão.
O Plano Decenal Municipal de Educação foi instituído por meio da Lei de nº 054/2015, aprovada no dia 30 de junho. A lei dá diretrizes sobre a Educação no Município pelos próximos dez anos.
De acordo com Idelmino, é importante discutir as necessidades financeiras para o Plano já em seu primeiro ano de vigência. “Essa reunião tem como objetivo avaliar a LOA para o ano que vem e se nela constam as dotações orçamentárias para cumprir as metas para 2016”, explicou. Foram feitas verificações respeitando os eixos do Plano, que são: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Gestão Democrática e Financiamento da Educação, e Formação e Valorização dos Profissionais de Educação.
A partir da análise da LOA em relação ao Plano, foi verificado que Emendas são necessárias para atender as metas para o próximo ano. “Com base na discussão, a Comissão de Educação da Casa Legislativa irá propor as Emendas necessárias para a efetivação do Plano”, destacou Idelmino.