Continua a polêmica do uso e ocupação do solo em Viçosa

Desde que passou a exigir dos proprietários de bares, lanchonetes e restaurantes a retirada de mesas e cadeiras das calçadas e praças públicas da cidade, a Prefeitura vem recebendo críticas de muitos e elogios de alguns.
A questão da avenida Santa Rita é mais séria porque já foram constatados abusos tanto de quem recebe os consumidores (os donos dos comércios) quanto deles próprios. O risco de acidente era iminente por causa do acúmulo de pessoas na pista de rolamento e até mesmo os garçons que tinham de atravessar a avenida para atender aos clientes no canteiro central.
Quanto às mesas do Calçadão e do Calçadinho, poucos entenderam o motivo real de suas retiradas.

Banners, Cavaletes, placas...
A lei 2.277/12, que rege o assunto, também disciplina a colocação nas calçadas e passeios de placas comerciais, banners, cavaletes, engradados de bebidas, churrasqueiras (televisão de cachorro) e qualquer outro bem que possa interferir na circulação de pessoas. Mas, a esse tipo de material não foi feita nenhuma intervenção da Prefeitura para a sua retirada das vias públicas, apesar de muitos deles estarem instalados bem no centro da cidade e nos bairros periféricos.
Na travessa Tancredo Neves dois estabelecimentos comerciais usam parte do passeio para convidar os clientes a entrarem e degustarem suas guloseimas. Na rua Doutor Milton Bandeira lojas de revenda de motos, móveis, salão de beleza e lanchonetes também usam do artifício para chamar a atenção dos consumidores. O mesmo acontece nos finais de semana na praça José Santana, no bairro de Fátima; na rua da Conceição quase esquina com a rua Prefeito Moacir Dias de Andrade; na Avenida Santa Rita entre a Rua Padre Serafim e Avenida Bueno Brandão; na Rua Benedito Valadares, próximo à Praça Emílio Jardim e em muitos outros endereços espalhados pela cidade.
Todos estão irregulares e ferem a lei de uso e ocupação do solo do município.

Calçadão
Desde que foram retiradas as mesas e as cadeiras do calçadão Artur Bernardes é comum encontrar bem no meio dele um monte de caixas de papelão que ficam expostas durante boa parte das manhãs. Sem fiscalização, o autor da façanha faz do espaço público o seu depósito particular sem se preocupar com a poluição visual e com a ocupação do espaço utilizado, normalmente, por quem passa pelo local.

Volta das mesas e cadeiras
A volta das mesas ao calçadão Arthur Bernardes e ao calçadinho da Sagrados Corações está muito perto de acontecer. Atendendo ao que determina a legislação os proprietários dos estabelecimentos que tiveram suas mesas retiradas já solicitaram à Prefeitura a autorização para o uso do espaço novamente.
Na Sagrados Corações, o proprietário da lanchonete Quero Mais já tem processo protocolado na Fazenda Municipal, que segundo a chefe do Departamento de Fiscalização, Alessandra Cassemiro, já foi encaminhado ao Instituto de Planejamento Municipal (Iplam) para avaliação. No Calçadão, os clientes do Café Viena também poderão voltar a ocupar o espaço se o mesmo procedimento for feito pelo seu proprietário.
Para pleitear o uso do espaço, o interessado precisa ir à Secretaria Municipal de Fazenda, preencher um requerimento que deverá ser apresentado juntamente com a cópia do alvará de funcionamento e com um desenho da disposição das mesas na calçada. Esses pedidos serão avaliados por técnicos do Iplam que medirão o espaço a ser utilizado a partir da testada do estabelecimento (divisa da edificação com o logradouro público), sem prejuízo da área destinada ao trânsito de pedestres.
O mesmo procedimento pode ser feito por outros donos de comércios que queiram utilizar os logradouros públicos para, dentro da lei, explorar o seu ramo de atividade.