Saúde alerta: PSFs não podem mais distribuir remédios

A Prefeitura de Viçosa, por meio de sua assessoria de comunicação, divulgou nota na manhã de ontem, 16, para alertar que os postos do Programa de Saúde da Família (PSF) não estão mais fornecendo medicamentos, por determinação do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), que proíbe os enfermeiros da Secretaria Municipal de Saúde de entregar remédios nas farmácias das unidades de saúde.
A nota foi divulgada por iniciativa da coordenadora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Apoio a Diagnóstico, Emile Oliveira Batista. Segundo ela, a suspensão do fornecimento dos medicamentos está confundindo a população, levando muitos a pensarem que a decisão é da PMV, gerando transtornos no atendimento das unidades. “Isso, mesmo com ampla divulgação da decisão do Corem”, acentua a coordenadora.
Segundo a matéria encaminhada pela assessoria a órgãos de imprensa local, a decisão a que se refere a coordenadora de apoio diagnóstico, segue a lei federal 13.021/14, que proíbe qualquer outro profissional de saúde, que não um farmacêutico, de dispensar remédios a pacientes - ato que inclui a entrega dos medicamentos e orientações sobre o uso e reações adversas.
Na prática, a lei proíbe aos postos de saúde, entregar medicamentos para a população. A alternativa para os dependentes do sistema que residem em Viçosa, é procurar a farmácia básica do SUS, localizada na Rua Francisco Machado, n° 47, centro. Para retirada dos remédios, além da receita médica, a pessoa tem de apresentar ao atendente da farmácia identidade, o cartão de CPF, cartão SUS e comprovante de residência.
Para a coordenadora, a inauguração, prevista para este ano, das Farmácias de Minas, dos bairros Nova Viçosa, Liberdade, São José do Triunfo e Centro trará mais conforto e comodidade para a população usuária de medicamentos distribuídos pelo Governo.