Prefeitura abre novo edital para credenciar empresas do ramo funerário

Será realizada no dia 1º de novembro a abertura da concorrência pública para exploração dos serviços funerários de Viçosa. Desta vez, o edital da Prefeitura prevê a outorga de permissões para até seis empresas. As propostas podem ser entregues até a véspera da licitação.

No final de junho deste ano, o Folha da Mata noticiou que a Prefeitura abriria mais um processo licitatório para exploração dos serviços funerários. O primeiro, iniciado em 2021 e concluído em maio deste ano, resultou na habilitação de apenas uma empresa, a Companhia Brasileira de Serviços Funerários (Grupo Zelo), que já tem autorização para explorar, por 10 anos, os serviços funerários, mediante o pagamento mensal de 5% de seu faturamento.

De acordo com a legislação brasileira, esse tipo de serviço é de responsabilidade do Estado, mas pode ser prestado por empresas privadas mediante concessão, via processo licitatório. Com a concessão, a prefeitura arrecadou, até o momento, pouco mais de R$ 2 mil.

A primeira licitação previa a concessão do serviço a até sete empresas, limite estabelecido de acordo com a população. No entanto, apenas uma empresa conseguiu reunir toda a documentação exigida no edital.

Os critérios de seleção são “melhor valor” e “melhor técnica”, ou seja, as seis primeiras empresas que ofertarem as propostas mais vantajosas para o Município, tanto tecnicamente quanto financeiramente, ganham a outorga. O lance mínimo deverá ser de 2,5% da receita bruta mensal.

PARA LEMBRAR

A PMV tenta licitar o serviço há seis anos e o edital que selecionou a Zelo foi o sétimo publicado. Em 2016, a gestão de Ângelo Chequer tentou pela primeira vez. Naquela ocasião, o edital foi publicado no final do ano, com licitação prevista para janeiro de 2017, mas, às vésperas da abertura, a Prefeitura suspendeu o certame para revisão do Projeto Básico. O edital foi revisto e publicado novamente em março de 2020, mas a PMV cancelou a licitação após acolher um pedido de impugnação apresentado pelo Grupo Zelo. Em abril de 2020, o edital foi novamente publicado, com revisões, mas a licitação, que aconteceria em junho, foi novamente suspensa pela comissão de licitações.

Já na gestão do prefeito Raimundo Nonato, a PMV publicou novo edital em novembro de 2021 e novas impugnações foram apresentadas, levando à suspensão do certame. Na ocasião, a Procuradoria Geral demorou cinco meses para opinar pelo prosseguimento da licitação, mas com o edital retificado, que foi publicado novamente no dia 29 de junho de 2022. No entanto, quando faltavam apenas quatro dias para o certame, no dia 12 de agosto, uma empresa que tem sede em Toledo (PR) apresentou à Prefeitura um pedido de impugnação do edital, levando à suspensão temporária do certame. Por fim, o edital foi revisado e novamente publicado no dia 16 de setembro de 2022, pela sétima vez.