Construções de Viçosa não atendem critérios de acessibilidade, avalia professora de arquitetura

Durante a reunião da Câmara de Viçosa da última terça-feira (19), a arquiteta e gestora do curso de arquitetura e urbanismo da Univiçosa, professora Patrícia Monnerat, fez uso da tribuna livre e alertou que o município de Viçosa não vem atendendo às leis ligadas à acessibilidade na construção de edificações. Ela destacou que é papel do poder público garantir o acesso de todas as pessoas a todos os ambientes e que essa não adequação gera um ato de descriminação.

Para a professora Monnerat, o problema relativo à deficiência não está nas pessoas e sim nas barreiras atitudinais e físicas, ressaltando que a acessibilidade deve ser sempre pautada no tripé: autonomia, conforto e segurança. Em sua fala, ela enfatiza que o artigo nº 58 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) obriga que as edificações residenciais multifamiliares sejam todas adaptadas para pessoas com deficiência. “Infelizmente, o que se tem observado no município de Viçosa, é que projetos estão sendo aprovados e edificações sendo construídas em desacordo com essa lei, sendo que o decreto que regulamenta esta lei está em vigor desde 2020”, explica.

Além disso, a arquiteta destacou que, em conversa com diversos construtores da cidade, percebeu o desconhecimento do decreto por essa classe e também a ausência de fiscalização do poder público. Ela acredita que, uma vez estando em revisão na Câmara, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e, em especial, o Código de Obras, é importante que os vereadores estejam atentos à legislação federal sobre acessibilidade residencial. Por fim, ela complementou que a temática da acessibilidade é válida não só às pessoas com deficiência, mas também às pessoas obesas, autistas, grávidas, mães que conduzem carrinho de bebê e também idosos.