Aspuv e UFV discutem cumprimento da Lei de Cotas em concursos para professor

A Seção Sindical dos Docentes da UFV (Aspuv) se reuniu, na última segunda-feira, 9, com o pró-reitor de gestão de pessoas, Luiz Abrantes, para tratar do cumprimento da Lei de Cotas em concursos públicos para professores efetivos e substitutos na instituição.

O encontro contou com a apresentação, por parte da Aspuv, de um ofício composto por uma série de recomendações que possibilitem a adequação do atual sistema, considerado pela Seção Sindical ineficaz. 

Um dos argumentos apresentados foi que, desde 2014, quando entrou em vigor a primeira Lei de Cotas, a Universidade Federal de Viçosa (UFV) não admitiu nenhum candidato negro pelo sistema. Entre 2014 e junho de 2024, a UFV lançou editais com 346 vagas para professores, o que poderia ter resultado no ingresso de 70 professores pretos e pardos.

Com a nova Lei de Cotas, sancionada no dia 4 de junho, a Aspuv vê como necessária a revisão e atualização do Regimento de Admissão, Progressão, Promoção e Aperfeiçoamento do Pessoal Docente (RAPPAD), que regulamenta o atual sistema. 

Dessa forma, foi instituída uma comissão interna da Seção Sindical sobre o tema e elaborado um documento cujo conteúdo se refere ao âmbito fraudulento em que muitas instituições federais ainda não implementaram a reserva de vagas.

“A resistência das instituições federais de ensino público à implementação do sistema de cotas estabelecido pela Lei no 12.990/2014 tem impedido o processo de diversificação étnico-racial e a democratização do corpo docente. De 2014 a 2019, o percentual de docentes negros/as, nas universidades federais, foi ampliado apenas de 11,7% para 15,8%, segundo o Censo de Educação Superior (MEC/INEP, 2023)”, destaca um trecho.

Pesquisas sobre o assunto, citadas no documento da Aspuv, dizem que as instituições têm usado o fracionamento das vagas para burlar a reserva. A Lei de Cotas anterior obrigava as instituições a reservar uma vaga para cada três em editais de concursos públicos.

No entanto, a maior parte dos novos certames para professores apresenta apenas uma oportunidade por edital, fugindo, de acordo com a Aspuv, da reserva obrigatória. Por isso, uma das recomendações constantes no ofício da Aspuv é de ajustar de forma imediata os editais de concursos públicos, obedecendo às determinações da Lei nº 15.142/2025.

Além desta, também é recomendado que a UFV tome medidas para “correção imediata das vagas historicamente não preenchidas por pessoas pretas e pardas” e estabeleça “uma política e planejamento para a inclusão das cotas nos concursos públicos para docentes da UFV”.