Viçosa: rotativo eletrônico deve ser implantado no ano que vem

Um ano depois da sanção da Lei Municipal Nº 2658/2017, ocorrida em 19 de outubro do ano passado, que dispõe sobre a criação do estacionamento rotativo em Viçosa, a cidade ainda não conta com o serviço. Entretanto, segundo previsão da Prefeitura, o sistema deve ser implantado durante o primeiro semestre de 2019.
A lei foi aprovada na Câmara de Vereadores no dia 17 de outubro de 2017. O texto diz que o objetivo do estacionamento rotativo é organizar a fluidez do trânsito de veículos e pedestres, racionalizar o espaço público de uso comum, promover a rotatividade e a democratização das oportunidades de acesso às vagas, além de defender os direitos e garantir melhores condições de vida das pessoas idosas e com deficiência.
De acordo com a legislação, compete ao Poder Executivo, diretamente ou indiretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, mediante procedimento licitatório, a instituição, a gestão, a fiscalização e a operação da prestação do serviço. Os locais destinados ao estacionamento rotativo precisam ser obrigatoriamente delimitados por sinalização vertical.

COMO VAI SER
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, 32 logradouros do centro de Viçosa receberão o sistema de estacionamento rotativo. O município pretende licitar o serviço através de concessão pública pelo período de 10 anos, conforme prevê a lei.
Como determina a lei, a operação do estacionamento rotativo pago deverá ser efetivada com o uso de meios eletrônicos, integrados em um único sistema de gestão auditável, de rápida aferição de receitas. O objetivo é garantir a racionalização dos recursos públicos, proteger e conservar o meio ambiente, além de promover o aperfeiçoamento e a modernização dos equipamentos e instalações empregados na prestação dos serviços. A assessoria informou que o sistema contará com meios digitais para aquisição de créditos, como aplicativos.