PMV reajusta em 5,9% valor da Unidade Fiscal do Município

A Prefeitura de Viçosa informou que Unidade Fiscal do Município (UFM), em Viçosa, sofreu um reajuste de 5,90% e passa a valer até 31 de dezembro de 2023, R$ 64,23 (sessenta e quatro reais e vinte e três centavos). O reajuste consta no Decreto 5.845/2023, assinado, na segunda-feira, 02, pelo prefeito Raimundo Nonato Cardoso.

A UFM é utilizada para cálculo de todos os tributos municipais, dos valores relativos a juros, multas e penalidades tributárias e administrativa. É o índice oficial para correção de dívida ativa e também é utilizada para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A definição dos valores e a sua aplicabilidade estão previstas no Código Tributário Municipal, Lei 1.627/2004.

O reajuste de 5,90% foi com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  No ano passado, pelo mesmo índice e também por decreto do Prefeito Raimundo Nonato Cardoso, a UFM sofreu um reajuste de 10,74%, passando a valer R$ 60,65.