Plano Diretor é aprovado em segunda votação
Nenhuma emenda foi apresentada e, durante a discussão, muitos elogios foram feitos ao Projeto de Lei e à comissão que trabalhou no documento
Ontem à noite, os 15 vereadores de Viçosa aprovaram, em segunda votação, o novo Plano Diretor da cidade. A legislação que orienta o crescimento e o desenvolvimento do município estava desatualizada há 13 anos. A última lei é do ano de 2000 e deveria ser atualizada após 10 anos de vigência. Tentativas não faltaram, mas nenhum Projeto de Lei conseguiu pacificar os interesses dos diversos setores da sociedade viçosense, como conseguiu a comissão que trabalhou na atual revisão.
Nenhuma emenda foi apresentada e, durante a discussão, muitos elogios foram feitos ao Projeto de Lei e à comissão que trabalhou no documento, que possui mais de 100 páginas, com 193 artigos, além de 11 mapas detalhados e diversos anexos.
Segundo o empresário Rodrigo Teixeira Bicalho, o plano traz muitas novidades para a cidade, como parques lineares, novas zonas para implantação de empresas, oportunidade para famílias carentes regularizarem suas propriedades, melhoria na segurança jurídica, incorporação do plano de mobilidade e proposição de novas vias. Ele destaca também que o documento busca a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, criando normas de saneamento ambiental e respeito às áreas de preservação permanente. “A proposta cria a APA do Mainarte, além de delimitar diversas áreas de importância ambiental”, contou.
Nas últimas páginas, o PL apresenta uma lista de dezenas de legislações e planos municipais setoriais que deverão ser atualizados, estabelecendo ainda os prazos para que cada atualização seja efetuada. Entre elas, estão a Lei de Uso de Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento de Solo, que deverão ser as próximas legislações a serem revisadas.
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