Plano Diretor é aprovado em segunda votação

Ontem à noite, os 15 vereadores de Viçosa aprovaram, em segunda votação, o novo Plano Diretor da cidade. A legislação que orienta o crescimento e o desenvolvimento do município estava desatualizada há 13 anos. A última lei é do ano de 2000 e deveria ser atualizada após 10 anos de vigência. Tentativas não faltaram, mas nenhum Projeto de Lei conseguiu pacificar os interesses dos diversos setores da sociedade viçosense, como conseguiu a comissão que trabalhou na atual revisão. 

Nenhuma emenda foi apresentada e, durante a discussão, muitos elogios foram feitos ao Projeto de Lei e à comissão que trabalhou no documento, que possui mais de 100 páginas, com 193 artigos, além de 11 mapas detalhados e diversos anexos. 

Segundo o empresário Rodrigo Teixeira Bicalho, o plano traz muitas novidades para a cidade, como parques lineares, novas zonas para implantação de empresas, oportunidade para famílias carentes regularizarem suas propriedades, melhoria na segurança jurídica, incorporação do plano de mobilidade e proposição de novas vias. Ele destaca também que o documento busca a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, criando normas de saneamento ambiental e respeito às áreas de preservação permanente. “A proposta cria a APA do Mainarte, além de delimitar diversas áreas de importância ambiental”, contou. 

Nas últimas páginas, o PL apresenta uma lista de dezenas de legislações e planos municipais setoriais que deverão ser atualizados, estabelecendo ainda os prazos para que cada atualização seja efetuada. Entre elas, estão a Lei de Uso de Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento de Solo, que deverão ser as próximas legislações a serem revisadas.

Siga o jornal Folha da Mata nas redes sociais e fique por dentro de tudo!
Instagram | Facebook | Twitter | Youtube
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp | Envie sua sugestão de matéria

Notícias de Viçosa - Viçosa MG - UFV - Folha da Mata - Folha da Mata Impresso - PDF Folha da Mata - Viçosa Notícias - Viçosa TV - News Viçosa - Saber Viçosa - Urgente Viçosa - Primeiro Viçosa - Viçosa Lespa - Araponga - São Miguel do Anta - Canaã - Coimbra - Ervália - Cajuri - Teixeiras - Paula Cândido - São Geraldo - Pedra do Anta - Porto Firme - Guaraciaba - Piranga - Lamim - Dores do Turvo - Ponte Nova - Visconde do Rio Branco