Funcionalismo público municipal CMV aprova lei que concede benefícios aos doadores de sangue

Funcionalismo público municipal CMV aprova lei que concede benefícios aos doadores de sangue

Um projeto de lei de autoria do vereador Lidson Lehner (PR), aprovado na reunião desta terça-feira, 5, na Câmara Municipal, vai acrescentar, pelo menos, mais um dia de folga nas férias regulamentares dos funcionários públicos municipais.
De acordo com Projeto de Lei 036/16, toda doação voluntária de sangue feita pelos funcionários da PMV, além do abono natural da falta ao serviço no dia da doação, acrescerá um dia a mais nas férias, que não poderão ser vendidos. Ainda pelo projeto, que tem por finalidade incentivar a doação voluntária de sangue, os servidores municipais poderão fazer as suas doações até três vezes durante o ano. Cada doação lhe garantirá um dia a mais em suas férias.
Para se valer do benefício, o servidor deverá apresentar, em até dois dias úteis, aos órgãos competentes da Prefeitura, uma declaração expedida pela instituição recebedora do sangue.