Credenciamentos da Secretaria de Saúde ao Governo Federal desafoga caixa municipal

A Prefeitura de Viçosa informou que o Governo Federal vai disponibilizar ao município, através de três portarias governamentais, recursos financeiros destinados para custear serviços já prestados à população.

De acordo com a Prefeitura, o recurso será para o pagamento de salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS); manutenção das Equipes de Saúde Bucal (ESB) e do serviço de Equipe Multidisciplinar que atende os recuperando do Presídio de Viçosa, por meio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).

Portarias

A Portaria 441/2023, trata do credenciamento de 25 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), no Município de Viçosa, com custeio integral pelo Governo Federal. Com isso, o município vai economizar R$ 66.000,00 mil reais mensais de recursos próprios, dinheiro que, desde outubro de 2021, era utilizado para o pagamento desses profissionais.

A Portaria 425/2023, diz respeito à destinação de recursos financeiros para a manutenção das seis Equipes de Saúde Bucal (ESB). Viçosa possui 15 equipes prestando assistência, sendo que nove já estão credenciadas. Das seis que também passarão a receber verbas federais, duas são de 40 horas e quatro de 20 horas de trabalhos semanais. A partir de agora, a economia ao município será da ordem de R$15.035,62, por mês, uma vez que todas as 15 equipes de Saúde Bucal serão custeadas com recursos federais, cabendo ao município a complementação do custeio total.

Já a Portaria 498/2023, determina o repasse mensal ao Município de Viçosa de R$ 35 mil para custear as atividades do serviço da Equipe Multidisciplinar que atende os recuperandos do Presídio de Viçosa (PNAISP). Desde o início do mês de janeiro deste ano, a prefeitura vem fazendo atendimentos a esse público, custeando todas as despesas com recursos próprios do município.

Para o secretário de Saúde, Rainério Fontes, trata-se de um ganho muito grande, uma vez que os recursos financeiros, antes utilizados para esses fins, agora, poderão ser empregados em outras prestações de serviços aos viçosenses.

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