ALMG debate controle de riscos psicossociais no trabalho

A recente decisão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de exigir a implementação da gestão dos riscos psicossociais pelas empresas será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima segunda-feira (28).

Requerida pelo presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, deputado Betão (PT), a reunião contará com a participação de representantes sindicais, que defendem a necessidade de um prazo maior para que as empresas se adequem às novas determinações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), do Ministério.

A audiência pública será realizada a partir das 14h30, no auditório José Alencar Gomes, na ALMG. Já confirmaram participação, entre outros convidados, o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans, e a auditora fiscal do trabalho Odete Cristina Pereira Reis, que é representante da Delegacia Sindical dos Sinait em Minas Gerais (DS-MG Sinait).

De acordo com informações publicadas pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego, a inclusão da avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) será obrigatória a partir de 26 de maio de 2025.

A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida em agosto de 2024. A mudança destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

Segundo informações do gabinete do deputado Betão, entidades como a Delegacia Sindical do Sinait consideram indispensável a prorrogação do prazo de 26 de maio, pois não há clareza quanto às mudanças necessárias.

“Entendemos que o adiamento é realmente necessário, porque embora exista essa obrigatoriedade, houve pouca orientação às empresas sobre como realizar efetivamente a apuração desses riscos psicossociais e quais medidas elas vão poder adotar para mitigar os eventuais riscos" afirmou Odete Reis Teixeira, representante da DS-MG Sinait.

Além de discutir a implementação das novas regras, a audiência pública também avaliará o aumento do número de acidentes e afastamentos do trabalho. De acordo com informações do gabinete parlamentar, houve um aumento de 68% do número de afastamentos do trabalho causados por transtornos mentais no Brasil, em 2024, em comparação com o ano anterior. Foram quase 500 mil afastamentos. 

Fonte: ALMG