Prorrogado o prazo para conclusão da ETE/Barrinha

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 8 de agosto, o aditivo ao termo de compromisso assinado em outubro de 2011 entre o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, prorrogando, até o dia 30 de junho de 2020, o prazo para o término das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE/Barrinha).
Segundo o diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Viçosa, Rodrigo Teixeira Bicalho, esse instrumento garante a continuidade dos repasses para a execução das obras daquela estação de tratamento de esgoto. Ele disse que quando a atual administração, assumiu a prefeitura, no dia 30 de setembro de 2014, a construção da ETE-Barrinha já estava na fase de obras, com projetos estruturais e planilhas orçamentárias aprovadas, licitações realizadas, empresas contratadas e o Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) em andamento havia um ano. Lembrou que a partir de março de 2015, com as obras em andamento e atraso nos repasses do governo federal, a Construtora JRN Ltda, contratada para a execução da obra, levantou questões técnicas e de quantitativos relacionados ao processo licitatório - mesmo tendo prévio e amplo conhecimento de seu conteúdo - passando a alegar necessidade de adequações para a continuidade da obra. Mesmo assim, o Saae e a Prefeitura de Viçosa notificaram a empresa Sarsan Arquitetos e Engenheiros Ltda que elaborou o projeto da ETE, para se manifestar sobre os questionamentos.
Após uma visita técnica à obra, no dia 27 de junho de 2016, a direção do Saae constatou a paralisação dos trabalhos, por decisão unilateral da construtora. Diante da situação, a autarquia notificou a JRN, que foi informada sobre as sanções previstas na Lei nº 8.666/93 (lei de licitações), dando prazo para que a construtora se manifestasse.
Até o momento, as empresas não se manifestaram, segundo disse o diretor do Saae

Novo projeto
Para retomar as obras, a Prefeitura contratou, por R$ 154 mil, a empresa Despro – Desenvolvimento de Projetos e Consultoria Ltda, para revisar o projeto inicial e apresentar os novos valores, caso necessário. A empresa trabalha desde o último dia 19 de junho e tem prazo até 19 de outubro deste ano para apresentar os resultados.
Todo o processo de reativação das obras foi submetido à Caixa Econômica Federal, que aprovou os encaminhamentos propostos pelo Saae, ratificando os termos iniciais e prorrogando o prazo para a conclusão da obra da ETE, informou o executivo..