Projeto propondo alimentação saudável na rede particular foi discutido com especialistas

O Projeto de Lei n° 025/2016, que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas da rede particular de ensino no município de Viçosa, foi discutido na manhã de 3 último, na Câmara Municipal de Viçosa, pelo seu autor, vereador Idelmino Ronivon da Silva (PC do B), que é o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Casa Legislativa, em reunião com a coordenadora do Programa Pró-Celíacos III, Renata Lopes Siqueira; a economista doméstico do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Regina Célia Rodrigues; a nutricionista do Departamento de Nutrição da UFV, Tatiane Serafim; a professora de Nutrição e Saúde da UFV e coordenadora do Programa Pró-Celíacos, Ana Vládia Bandeira Moreira; e o professor do Colégio Carmo, Gilton Natan Soares de Almeida.
A reunião teve como objetivo o aperfeiçoamento da proposta do referido projeto 025/2016, e resultou em alterações visando o melhor cumprimento e fiscalização da Lei, além de pensar no que é mais adequado para as escolas, para as cantinas e principalmente para a saúde dos alunos.
Ao propor o projeto sobre alimentação saudável nas escolas dos ciclos básico e médio do município, o vereador manifestou em justificativa, sua preocupação frente às pesquisas que mostram o aumento da obesidade infantil e as carências nutricionais associadas aos maus hábitos alimentares, incentivados por guloseimas à disposição nas cantinas escolares. “O Projeto de Lei 025/2016 tem o objetivo de instituir um aparato normativo que assegure a realização do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA), que foi incluído na Constituição Federal Brasileira em 2010, no artigo 6°. Ao reconhecer Constitucionalmente, tornou-se obrigação do Estado prover, proteger, respeitar e promover esse Direito de forma universal”, justificou o vereador.
Segundo o vereador, a reunião com os segmentos envolvidos na questão alimentar é importante: “A ideia é que as ações relativas à promoção da alimentação saudável envolvam toda a comunidade escolar, alunos e suas famílias”, lembrando que com a regulamentação, as escolas adotarão conteúdo pedagógico e manterão em exposição material de conteúdo visual sobre o tema.
O Projeto também assegura a alimentação de indivíduos com intolerância alimentar, desde que declarada no momento da matrícula. No mesmo momento será entregue para os pais a Lei, para que eles fiquem cientes dos direitos do filho com relação à alimentação.
O vereador Idelmino informou que pretende encaminhar as discussões às escolas particulares e reforçou a importância dos diretores das escolas participarem desse processo de tramite da Lei, já que atinge diretamente a eles, bem como os cantineiros escolares, para apresentação de sugestões. Ele também disse ainda que irá convocar reunião com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), com o objetivo de discutir a fiscalização da merenda escolar.