Prefeitura prevê arrecadação menor que a deste ano em 2024

O orçamento do Município de Viçosa para 2024 foi estimado em R$ 395,2 milhões. O valor corresponde ao somatório das receitas estimadas e despesas fixadas de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, incluindo Prefeitura, Câmara, Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Imas (Instituto Municipal de Assistência ao Servidor) e Iprevi (Instituto de Previdência Municipal de Viçosa).

De todo esse valor, 78% é arrecadado pela Prefeitura através de impostos, taxas e recursos estaduais e federais. A atual gestão espera arrecadar R$ 307,8 milhões em 2024, valor 0,5% menor do que a arrecadação prevista para este ano, de R$ 309,4 milhões. A queda de receita do Executivo será de R$ 1,4 milhão.

Além da Prefeitura, também contribuem para a receita municipal o Saae, com arrecadação prevista de R$ 48 milhões; o Iprevi, com R$ 24 milhões; e o Imas, com R$ 15 milhões. A soma desses valores com a arrecadação da Prefeitura compõe o orçamento municipal de R$ 395,2 milhões.

A despesa e a receita de cada um dos órgãos da Administração Direta e Indireta possuem valores distintos, uma vez que nem todos possuem arrecadação própria. A Câmara, por exemplo, tem despesa, mas não tem receita. O recurso para funcionamento do Legislativo sai da arrecadação municipal administrada pela Prefeitura.

Em relação às despesas, a maior fatia de todo o orçamento fica com a Prefeitura, que vai administrar R$ 268,1 milhões em 2024, cerca de 67,8% do orçamento. O Iprevi, órgão responsável pela aposentadoria dos servidores, consome a segunda maior fatia, com despesas estimadas em R$ 57,9 milhões (14,6% do orçamento). Já o Saae tem despesa fixada em R$ 41,8 milhões (10,6%). Na sequência está o Imas, com orçamento de R$ 15 milhões (3,8%). O restante, cerca de 3% do orçamento, é para cobrir as despesas da Câmara, estimadas em R$ 12,2 milhões para o ano que vem.

Na comparação com os valores deste ano, as despesas da Prefeitura serão reduzidas em 3,2%. Enquanto isso, serão maiores as despesas do Saae (+8,2%), Imas (+9,4%), Iprevi (+18,16%) e Câmara (+19,6%).

Os valores estão detalhados na LOA (Lei Orçamentária Anual), cujo Projeto de Lei está tramitando na Câmara. O PL foi lido na reunião da última terça-feira, 5, e entrará para votação na próxima semana.

O PL autoriza a Prefeitura a abrir créditos suplementares até o valor correspondente a 30% do orçamento. Essa possibilidade é útil caso a Prefeitura receba algum valor que não está previsto no orçamento, como uma emenda parlamentar ou um recurso federal extra, a exemplo do Piso da Enfermagem neste ano.

O cálculo orçamentário foi feito pela Secretaria de Finanças da Prefeitura, que aumentou em 4% o valor do orçamento municipal em relação ao orçamento deste ano. Até o dia 31 de dezembro, o Município administra um orçamento de R$ 378,7 milhões.