Prefeito pede providências à Polícia Civil no caso de envenenamento de cães

Na sexta-feira, 17, o prefeito Ângelo Chequer enviou um ofício ao Delegado da Polícia Civil, Bruno Cerqueira Mazzini, solicitando providências em relação à morte de cães de rua, pois terça-feira, 14, dois cachorros de rua morreram por envenenamento no centro de Viçosa. Um terceiro animal que havia sido envenenado, foi socorrido por uma veterinária e passa bem.
No documento, o prefeito municipal solicitou a abertura de inquérito policial para apurar os casos de envenenamento de cães, identificando e punindo os responsáveis.
Quem comete maus tratos contra animais está sujeito a punição conforme a lei federal 9.605 de 1998 e a lei estadual 22.231 de 2016.
O artigo 32 da lei federal dispõe que quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” é ato punido com multa e detenção que varia de três meses a um ano. O inciso segundo desse artigo diz que “a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal.
Já a lei estadual visa punir as práticas que impliquem crueldade contra os animais. Quanto às sanções, a norma estabelece que o infrator ficará sujeito àquelas previstas no art. 16 da Lei nº 7.772, de 1980, além da aplicação de multa simples, na qual são observados os limites de 300 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais – Ufemgs – para maus-tratos; 500 Ufemgs para maus-tratos que acarretem lesão ao animal; e 1.000 Ufemgs para maus-tratos que acarretem óbito do animal.

Problema antigo
A situação dos cães, bem como o crescente número desses animais soltos na rua de Viçosa é um problema que aparece constantemente na mídia local, sobretudo sobre a necessidade de medidas concretas para sua solução.
Há mais de um ano o canil da UFV foi fechado e desde então, não há local para abrigar os animais de rua. Esse problema esteve perto de ser resolvido depois que foi sancionada uma Lei Municipal autorizando a concessão de um terreno à Sovipa para a construção de um canil/gatil municipal, mas é um projeto a longo prazo, de alto custo e difícil de ser colocado em prática. De acordo com a Sovipa, “o projeto está andando a passos curtos em decorrência da falta de verbas”.

Petição Pública
Circula no site: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR97394 uma petição pública que já recebeu 730 assinaturas de pessoas que, juntamente, com a Sovipa, pedem ao prefeito Ângelo Chequer a adoção de políticas públicas municipais para resolver o problema dos animais abandonados na cidade.