Prazo para tirar habilitação para “cinquentinha” está no fim

Termina na próxima terça-feira, 31 de maio, o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para quem conduzir as chamadas motos "cinquentinhas" obter a habilitação. A decisão foi publicada em março, no Diário Oficial da União, quatro dias depois de o prazo anterior vencer.
Assim, a multa para infratores começará a ser aplicada a partir de quarta-feira, 1º de junho. Conduzir um veículo sem habilitação é considerado infração gravíssima, com o valor de R$ 191,54 multiplicado por 3, totalizando R$ 574,62. Pilotar cinquentinha sem carteira dá multa de R$ 574,62.

Falta do curso para ACC
De acordo com o Contran, quem dirige "cinquentinha" precisa ter a carteira da habilitação (CNH) na categoria A, de motos, ou a chamada Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que é específica para esses veículos. Nem todas as autoescolas, porém, oferecem o curso para obtenção da ACC, como é o caso de Viçosa, onde é possível obter a ACC apenas em uma autoescola, por enquanto.
Os processos para tirar a CNH e moto e a ACC são semelhantes, incluindo aulas teóricas, práticas e prova prática. Os Detrans costumam cobrar o mesmo valor de taxas tanto para emitir a CNH quanto o ACC - custos de autoescolas, no entanto, variam.