PMV corta dia de greve e mantém reajuste escalonado para funcionários
Os funcionários da Prefeitura Municipal de Viçosa tiveram mantidos o dia de trabalho descontando de suas folhas de pagamento por causa da paralisação ocorrida no dia 7 de fevereiro último.
A decisão foi confirmada essa semana e informada aos servidores em uma reunião acontecida na tarde desta segunda-feira, 10, no Centro Administrativo Prefeito Antonio Chequer. O prefeito manteve também o reajuste de 3% em maio desse ano e de 3,5% em abril de 2018, como recomposição salarial pelas perdas ocasionadas pela inflação.
O único ganho real dos servidores foi de 44% no Vale Transporte, que passará dos atuais R$100,00 mensais para R$144,00.
Na semana passada, a Prefeitura de Viçosa, através da Superintendência de Gestão Pública e Governança, havia encaminhado ofício ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais (Sinfup), com a proposta de reajuste salarial em duas vezes parcelas. A proposta foi avaliada em uma assembleia acontecida no último dia 4, e rejeitada pela categoria que não concordou com os índices percentuais para a recomposição da inflação e nem com os prazos sugeridos para a sua liberação, uma vez que ela (proposta) estaria longe de garantir o poder de compra dos salários perdido com a inflação do período. As perdas foram exemplificadas com os reajustes de 27% na tarifa de consumo de água e de 10% na passagem do transporte coletivo, além de perdas de vantagens sobre o pagamento do IPTU.
Os servidores também se manifestaram contrários ao corte de ponto por causa da paralisação de fevereiro, tendo em vista que segundo eles, a decisão arbitrária feria o legítimo direito de greve dos trabalhadores.
Mas de nada adiantaram as queixas do funcionalismo público municipal. O prefeito não só manteve a decisão do corte do ponto como também a de que somente pagará a recomposição salarial pelas perdas com a inflação, em duas vezes.
Segundo Luciano Piovesan, o auxílio alimentação solicitado, também foi indeferido para 2017, mas pode ser prática de futuras negociações, havendo condições financeiras para este propósito.
Em relação à solicitação de mudança na fixação da data-base dos servidores municipais para janeiro, a Prefeitura sugere que ela seja feita gradativamente, passando de maio para o mês de fevereiro. A transferência da data base para janeiro foi descartada por causa do fechamento de orçamento do ano anterior com compromissos de restos a pagar, e por causa do início de orçamento do ano que se inicia, o que torna administrativamente impossível realizar a data base em janeiro.
A Prefeitura enviará um Projeto de Lei à Câmara Municipal propondo a mudança da data-base para abril em 2018, março em 2019 e fevereiro a partir de 2020.
Quanto à jornada de trabalho, a decisão definitiva da administração municipal é o cumprimento da carga horária por todos os servidores, de acordo com a concurso público, processo seletivo, contrato ou portaria de nomeação de cada servidor em todos os órgãos da administração municipal.
As decisões da Prefeitura serão repassadas aos funcionários públicos municipais em uma assembleia marcada para o dia 18 de abril, às 7 horas, na sede do Sindicato.
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