Lula sanciona lei que amplia para 30% cotas para negros em concursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira, 3, Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

A reserva das vagas será ofertada nos concursos públicos para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União. A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.

O texto determina ainda que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.

No anúncio de sanção, Lula afirmou que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos. "É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita."

Vale lembrar que a nova lei de cotas substitui a anterior, que vigorava desde 2014 e tinha o prazo de vigência de 10 anos, que expirou no ano passado.