Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Ervália
O ex-Prefeito Municipal de Ervália, Edson Said Rezende, teve seus direitos políticos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o que o impede de concorrer às próximas eleições. A suspensão é pelo período de 5 anos.
A decisão foi dada pela 7ª Câmara Cível do Tribunal, no processo nº 1.0240.12.002744-8/001.
Conforme apurou a reportagem, o ex-Prefeito foi condenado por ato de improbidade administrativa quando exerceu o cargo durante o período de 2009-2012. O Ministério Público ajuizou ação alegando que, à época do mandato, o então Prefeito Edson Said Rezende, teria aberto créditos orçamentários no exercício de 2010, mediante Decretos fraudulentos, que não condiziam com as leis aprovadas pela Câmara Municipal. Posteriormente, o ex-Prefeito teria prestados informações falsas ao Tribunal de Contas, declarando a abertura de créditos mediante leis que jamais teriam sido aprovadas pela Câmara.
A ação foi julgada procedente pela Juíza da Comarca de Ervália, Dra. Daniele Viana da Silva, e confirmada pelo Tribunal de Justiça. A condenação do ex-Prefeito Edson Rezende, conforme consta da sentença, foi esta: "pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos; de pagamento de multa no valor de 15 (quinze) vezes o valor da remuneração mensal percebida à época em que apresentou o requerimento de reexame do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (8 de fevereiro de 2010), com correção monetária calculada pela tabela da Corregedoria-Geral de Justiça e acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da decisão; de proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos".
A reportagem tentou entrar em contato com o ex-Prefeito, no gabinete do Senador Zezé Perrella, onde trabalha, mas não foi localizado.
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