Governo de Minas envia aos deputados projeto que tira o Detran da Polícia Civil

O Governo de Minas enviou ontem, 9, projeto de lei contendo a proposta de reorganização administrativa do Poder Executivo Estadual para apreciação da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).

A modernização da estrutura do Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) está entre os destaques da proposta e tem como objetivo levar mais agilidade e eficiência aos serviços prestados pelo órgão. De acordo com o documento, o Detran-MG passa a ser vinculado à Seplag-MG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) como Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito. 

De acordo com a proposta, a coordenadoria, que tem status de subsecretaria, absorve todas as funções do atual Detran, com a missão de aprimorar o funcionamento da área e o acesso aos serviços pelos cidadãos. Dessa forma, a Seplag-MG incorpora as atribuições de registrar e licenciar veículos, planejar, dirigir, normatizar, coordenar, controlar, fiscalizar, supervisionar e executar as demais atividades e serviços relativos ao trânsito e à formação de condutores. 

Para o governo estadual, a medida vai impactar positivamente no fortalecimento da segurança do Estado, ao prever a liberação dos policiais civis que hoje estão em tarefas administrativas para atuação na atividade finalística da Polícia Civil. 

Atualmente, o Detran/MG compõe a estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais e é o órgão estadual executivo de trânsito. Conforme o projeto, as atividades investigativas e policiais para apuração de infrações penais relacionadas à matéria de trânsito continuarão na competência e responsabilidade da Polícia Civil. 

A migração dos serviços prestados pelo Detran para a estrutura da Seplag-MG, como estabelecido na proposta enviada ao Legislativo, permitirá a integração com todas as frentes de atuação da secretaria voltadas à modernização e simplificação dos serviços públicos, por meio dos canais digitais (Portal MG, MG App para celulares, Terminais de Autoatendimento, LigMinas 155 e UAI Virtual) e das Unidades de Atendimento Integrado (UAI).