Concessão de rodovias mineiras é tema de consulta pública

Uma consulta pública para quatro dos sete lotes do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado foi aberta nesta quarta-feira, 27, pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As contribuições da população podem ser feitas até 45 dias através do site.

Os quatro lotes de vias somam 1,5 mil quilômetros (km) de extensão, sendo 432,8 km entre Varginha e Furnas, 442,9 km entre Lagoa da Prata e Itapecerica, 231,1 km entre Arcos e Patos de Minas e 452 km na região de São João Del Rei.

A população poderá opinar sobre o projeto, que tem investimentos estimados em R$ 6,6 bilhões ao longo das três décadas de concessão, sendo R$ 2,7 bilhões nos seis primeiros anos. A perspectiva é que a publicação do edital ocorra até janeiro e o leilão até abril de 2022.

INVESTIMENTOS

O edital deve prever que as concessionárias sejam a obrigadas a realizar, já nos 24 primeiros meses da concessão, investimentos para a melhoria das condições de tráfego e segurança das estradas sob sua responsabilidade. Ao final dos seis primeiros anos de concessão, todos os trechos concedidos deverão atender aos parâmetros de desempenho especificados no programa de exploração das rodovias, segundo o BNDES.

Além desses investimentos, serão feitas outras obras que buscam o aumento da segurança viária, como a inclusão de interconexões nos principais acessos, rotatórias alongadas, travessias de pedestres e pontos de ônibus. Está previsto, ainda, o alargamento e/ou o reforço de pontes e viadutos.

O programa de concessões de Minas Gerais prevê um total de 3 mil km de extensão em seus sete lotes, que passam por 120 municípios. A expectativa do governo de Minas é que sejam atraídos mais de R$ 11 bilhões em investimentos privados para a ampliação de capacidade e recuperação das rodovia.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Seinfra realiza, entre 17/11 e 1/12, uma série de audiências públicas para apresentação dos quatro novos lotes do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado. Além da oportunidade de divulgar o projeto, as audiências garantem mais transparência ao processo, sendo importantes ferramentas de participação dos cidadãos na construção de políticas públicas junto ao Governo.

Devido à pandemia, a participação presencial seguirá regras específicas, considerando a limitação de espaço e pessoas, nos termos dos protocolos determinados pelo Minas Consciente.

Os interessados em acompanhar a reunião presencialmente devem fazer inscrição prévia pelo e-mail lotesrodoviarios@infraestrutura.mg.gov.br. A mensagem precisa ser encaminhada até as 18h do dia útil anterior à audiência e conter nome completo, endereço de e-mail e empresa/entidade que representa, conforme disposto no regulamento disponível no site da Seinfra.

O uso de máscaras nas dependências do local e durante toda a realização da audiência pública presencial é obrigatório. Os participantes também devem cumprir todas as medidas sanitárias e de isolamento. 

Datas das audiências presenciais:

Lagoa da Prata – 17/11 (quarta-feira) - 13h

Patos de Minas – 18/11 (quinta-feira) - 13h

São João Del Rei – 30/11 (terça-feira) - 13h

Varginha – 1/12 (quarta-feira) - 13h

Os endereços dos locais das audiências públicas serão divulgados posteriormente no site da Seinfra. Haverá também transmissão ao vivo das reuniões, no mesmo dia e horário, no canal da Seinfra no YouTube.