Audiência Pública

A audiência pública de prestação de contas da Prefeitura, Câmara dos Vereadores e de autarquias municipais do terceiro quadrimestre de 2014 aconteceu na quinta-feira, dia 26, no plenário do Legislativo viçosense. Presidida pelo vereador presidente da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento, Marcos Nunes Coelho Júnior (PT), a audiência foi cumpriu, mais uma vez, o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Presentes a secretária municipal de Finanças, Eloísa Helena Duarte e a controladora geral Sônia Maria Mesquita; pela Câmara a controladora interna Clarice Pereira de Paiva Ribeiro e o chefe da Seção de Apoio Contábil, Jéferson Ferreira; pelo Instituto de Previdência Municipal (Iprevi) o diretor geral Edivaldo Antônio Araújo, a diretora administrativo-financeira Janete Miguel Said Marangon e a chefe da Contabilidade e Recurso Humanos, Lucimara Rodrigues; pelo Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (Imas) o presidente Marcos Willian dos Santos, o diretor financeiro Dênio José Viana e a chefe da Divisão de Contabilidade, Mírian Célia de Sousa; e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a diretora administrativo-financeira Maria de Souza e o chefe do Departamento de Contabilidade, Manoel Miranda.

Eloísa Helena e Sônia Maria Mesquita apresentaram as receitas municipais. Nos últimos meses do ano o município arrecadou mais do que o previsto, nos meses de setembro e outubro, a previsão de arrecadação era de R$ 19.313.494,30 e o município arrecadou R$ 20.097.785,42; já nos meses de novembro e dezembro, a previsão era de R$ 19.313.498,50 e foi arrecadado R$ 21.394.328,34. As principais despesas municipais do último quadrimestre foram com a saúde e educação, totalizando aproximadamente R$ 84.514.262,00.

Clarice e Jéferson, pela Câmara, focalizaram o fato de o Legislativo ter liquidado todas as dívidas do ano de 2013. Clarice destacou que a Câmara solicitou crédito adicional de 20,41%, abaixo do limite autorizado que é de 43%. A Controladora relatou também que as despesas com pessoal do Poder Legislativo foram abaixo do autorizada, totalizando R$ 2.964.418,61 equivalente a 1,95%, sendo o limite máximo de 6%. Edivaldo, Janete Miguel e Lucimara, do Iprevi prestaram as contas, com destaque para a receita realizada de R$ 13.104.279,56 e despesa realizada de R$ 9.837.920,01 ocasionado um superávit orçamentário de R$ 3.266.359,55. A autarquia teve gastos com aposentados e pensionistas no total de R$ 667.591,05.