Ângelo e Roberto Andrade reforçam solicitação para criação de nova Vara Criminal em Viçosa

A necessidade da instalação de mais uma Vara Criminal em Viçosa fez com que o prefeito Ângelo Chequer retornasse a Belo Horizonte, no último dia 2, a fim de pleitear o benefício no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Na capital mineira, o prefeito viçosense foi recebido pelo vice-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida e pelo deputado estadual (PSB), Roberto Andrade.
Um requerimento assinado pelos juízes Rosângela Fátima de Freitas, diretora do Foro local; Adriana Fonseca Barbosa, da 2ª Vara Cível; Giovana Travenzolli Abreu Lourenço, da 1ª Vara Cível; e Omar Gilson de Moura Luz, da Vara Criminal, foi entregue ao desembargador. No documento, os magistrados expõem a demanda da Vara Criminal, das Execuções Criminais e da Infância e Juventude, relatando a realidade dos órgãos que, de acordo com o requerimento, chegou ao limite. "Não há vagas para audiências ordinárias para 2017. A população não compreende o motivo de se marcarem audiências para mais de um ano adiante. Um juiz único não dá conta de elevar o índice mensal de audiências", destaca o documento.
O embasamento do pedido da criação de mais uma vara está nos cerca de três mil processos distribuídos ou recebidos de outros juízes pela Vara Criminal durante o ano de 2016. "Número que aconselha a criação de uma segunda Vara Criminal, possibilitando a distribuição dos processos das Execuções Criminais e da Infância e Juventude entre dois juízes", reforça o requerimento.
Atualmente Viçosa possui quatro varas (duas cíveis, com competência abrangente, incluindo-se direito de família); uma que cumula o juizado cível e criminal; e a criminal, com competência em execução penal e de toda a problemática da Infância e Juventude, um dos mais graves problemas da Comarca de Viçosa.
O deputado Roberto Andrade reforçou o pedido de Ângelo Chequer junto ao vice-presidente do TJMG e pediu que o desembargador não meça esforços para atender ao requerimento, uma vez que “a população da microrregião de Viçosa clama por uma resposta rápida e efetiva do Poder Público no combate à criminalidade”.
Segundo o juiz de direito, Omar Gilson de Moura Luz, o grande gargalo da vara criminal está em acumular a execução penal e a infância e juventude. O resultado é que, um só juiz não consegue trazer para mais perto as audiências, vez que é grande o número de processos, e não há como marcar audiências com brevidade, à exceção daquelas que se referem aos réus presos.
De acordo com o juiz, na Vara Criminal de Viçosa, no último dia 4, não tinha sequer um processo para despacho ou para sentença, ou seja, os trabalhos estavam absolutamente em dia. "Mas, o grande problema é que as audiências estão sendo marcadas para fevereiro de 2018, uma vez que a pauta de 2017 está toda tomada". O juiz Omar explica que existem vagas, que são obrigatórias, apenas para os julgamentos pelo Tribunal do Júri e de réus presos.
Perguntado sobre a carga de processos para julgamento, o magistrado disse que estão em tramitação na vara criminal cerca de 7 mil processos, embora não haja, no momento, nenhum aguardando sentença ou despacho. “A Vara Criminal está em dia, mas, não há como agilizar o julgamento dos processos se não existem datas para a realização de audiências”, reafirma o juiz.
Para o juiz Omar Moura, "muitos são os benefícios com a instalação de um novo juízo criminal (a Vara está criada há mais de cinco anos", esperando apenas que o Tribunal a instale). A primeira vantagem seria a marcação de audiências para períodos mais curtos, dois meses adiante, no máximo; segundo, a divisão da competência, porque não pode um juiz, sozinho, cumular o duro trabalho das execuções criminais, cumprimento de cartas precatórias e, ainda, cuidar dos processos da Infância e Juventude. A ideia, com a nova vara, seria dar a ela a competência dos processos da Infância e Juventude, dividindo com a já existente, os processos criminais novos e o acervo dos remanescentes. A outra, antiga, ficaria com metade dos processos penais e com a totalidade das execuções criminais.
A nova Vara, se instalada, seria um ganho significativo porque, com ela, o problema dos menores infratores receberia tratamento mais ágil. “Cremos muito nos esforços e no prestígio do prefeito Ângelo Chequer, e, também, na sensibilidade do Tribunal de Justiça, nas pessoas do seu presidente, desembargador Herbert Carneiro, e do vice, desembargador Geraldo Augusto. Torçamos para que esse sonho, já antigo, finalmente se realize”, disse esperançoso doutor Omar.