Minas insere estudantes afastados por saúde na política contra evasão escolar

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, na última quinta-feira, 19, a Lei 25.319, que insere estudantes impossibilitados de frequentar aulas devido a condições de saúde na política de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar. A medida apenas contempla a educação básica da rede estadual de ensino.

De autoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), o texto foi aprovado no dia 28 de maio e aprimora a Lei 24.482, de 2023, a qual institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar. 

Com isso, passam a ser obrigatórias, como instrumento da política, ações estratégicas para a garantia de atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar ou atendimento ambulatorial ou em clínica especializada ou que requeira permanência prolongada em domicílio.

O atendimento deve assegurar a continuidade dos estudos e favorecer o desenvolvimento de competências e habilidades de aprendizagem e socioemocionais do aluno atendido, conforme suas características, nível de desenvolvimento e estado de saúde física e psicológica.