Servidores da saúde solicitam quebra de sigilo do plano de cargos e salários

Servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Viçosa reuniram em assembleia na manhã de segunda-feira (24), na sede do Sinfup (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa) para a discussão do Plano de Cargos e Salários da categoria.

Na oportunidade, os presentes rejeitaram a minuta da proposta elaborada pela Prefeitura, uma vez que a mesma estava sob sigilo no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) da Prefeitura de Viçosa, onde os servidores, que é a parte mais interessada, não têm acesso ao projeto: “no sistema, no nível sigiloso, somente a pessoa credenciada pelo responsável tem acesso ao documento com uma senha específica, podendo ou não dividir seu teor com algum outro órgão, por tempo determinado”, conforme informou o sindicato.

Como só o sindicato teve acesso ao sigilo, os servidores da Saúde cobraram a liberação do documento para análise, uma vez que se trata de informações que interessa a todos os envolvidos no referido processo. Assim, durante a reunião, foi elaborado um ofício para ser encaminhado ao Prefeito Raimundo Nonato Cardoso com cópia ao secretário de Saúde, solicitando, em caráter de urgência, a quebra de sigilo que consta na minuta de revisão do plano de cargos e salários, para conhecimento e discussão entre os servidores.

A seguir, os participantes se dirigiram até à sede do Centro Administrativo (Prefeitura), onde pretendiam entregar o documento pessoalmente ao Prefeito. Como o chefe do Executivo Municipal não se encontrava no local, o documento foi entregue aos secretários Reinaldo Lopes de Souza Leite (Governo), Luan Campos (Administração e Planejamento Estratégico) e Rainério Rodrigues Fontes (Saúde).

Na mesma assembleia, foi retirada uma comissão para trabalhar na minuta do projeto, tão logo ele seja disponibilizado para todos os servidores, o que não aconteceu até nesta manhã de sexta-feira, 28, conforme informou o Sinfup.

SEI

Resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Prefeitura de Viçosa e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no início de 2023, o SEI tem por objetivo oferecer mais agilidade, padronização, transparência e eficiência nas ações públicas, pois permite a gestão e processamento eletrônico de documentos, expedientes e processos administrativos. O sistema também reduz custos com impressão, tramitação e armazenamento de documentos, dá agilidade ao andamento dos processos, elimina perdas e permite o compartilhamento de informações, de forma simultânea, para diversos usuários. Enfim, uma ferramenta bastante útil no funcionamento da máquina pública e, por isso, utilizado por grandes instituições públicas.

O acesso se dá em três níveis, assim definidos: Público: Todos os membros de todas as unidades; Restrito: Todos os membros de todas as unidades por onde o processo tramitou (não pode ser visto por ninguém do SEI público); e Sigiloso: Somente os membros credenciados pelo criador do processo (não aparece no SEI Público nem mesmo o número do processo. No controle de processos da unidade onde se encontra o membro, aparece o ícone Processos com Credencial de Acesso nesta Unidade, mas somente o membro tem acesso usando sua senha cada vez que abre o processo. Esse é o caso do documento em questão