Servidores aprovam minuta do plano de cargos e salários geral da Prefeitura de Viçosa

Os servidores públicos municipais de Viçosa se reuniram em assembleia ontem (15), para discutir e aprovar a minuta do plano de cargos e salários proposto pela Administração Municipal. A assembleia, organizada pelo Sinfup (Sindicato dos Servidores Municipais de Viçosa), contou com a participação de servidores de diversas áreas.

De acordo com o Sinfup, a aprovação da minuta do plano de cargos e salários foi quase unânime, demonstrando o apoio dos servidores à proposta. O sindicato ressaltou que a construção do plano foi realizada por uma comissão mista, composta por servidores efetivos e membros da Administração Municipal, o que garantiu a participação e representatividade dos trabalhadores.

A expectativa agora é que a Administração Municipal encaminhe o projeto de lei que institui o plano de cargos e salários à Câmara Municipal nos próximos dias. Caso aprovado, o plano irá estabelecer diretrizes para a valorização e qualificação dos servidores, a mobilidade entre cargos e a garantia de tratamento isonômico e justo nas questões salariais.

A reportagem teve acesso à minuta do projeto de lei, que foi intitulado "Lei de Instituição do Plano de Cargos Efetivos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos da Administração Direta". O texto aborda as disposições gerais do plano, destacando a valorização e desenvolvimento profissional dos servidores, a garantia da eficiência do serviço público e a fixação de padrões remuneratórios de acordo com a complexidade dos cargos ocupados.

Além disso, o projeto de lei prevê a criação de novos cargos, como Agente de Fiscalização, Analista de Tecnologia da Informação e Assistente Social, enquanto alguns cargos existentes serão extintos, como Agente Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais. O plano também estabelece critérios para progressão horizontal dos servidores, levando em consideração o tempo de efetivo exercício e avaliações periódicas de desempenho.

A Câmara Municipal de Viçosa será responsável por analisar e votar o projeto de lei, que poderá passar por alterações antes de ser aprovado.