Reforma da Previdência é debatida em aula pública na UFV

A Aspuv – Seção Sindical dos Professores da UFV promoveu na tarde da última segunda-feira, 6, uma aula pública sobre o projeto de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A atividade foi coordenada pelos professores do Departamento de Direito da UFV, Roberta Freitas Guerra e Fernando Laércio Alves da Silva, cujos focos foram as mudanças propostas para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que engloba os servidores públicos federais, e o questionamento sobre a real necessidade de se fazer uma reforma nesses moldes.
O professor Fernando começou a atividade explicando o que é o RPPS, quais as regras atuais para a concessão da aposentadoria para os trabalhadores desse regime e o que mudaria com a aprovação dessa PEC. Ele destacou que, hoje, a aposentadoria voluntária pode ser requerida por tempo de contribuição ou por idade. A reforma prevê o fim dessas duas modalidades, sendo possível ter acesso ao benefício quando o servidor público completar 65 anos de idade, 25 de contribuição, dez no serviço público e cinco no cargo que estiver ocupando. O cálculo do valor do benefício vai ser feito conforme a fórmula: 51% da média do período contributivo, acrescidos de 1% por ano de contribuição. Dessa forma, para se obter a aposentadoria integral, seria necessário trabalhar por 49 anos.
Na sequência, a professora Roberta abordou o tema “É preciso reformar a Previdência?”. Ela questionou os argumentos apontados pelo Governo Federal que justificariam as mudanças. Entre elas, a projeção de que nas próximas décadas, a população brasileira terá envelhecido muito com um número muito maior de idosos, o que torna o sistema insustentável. Para a docente, este é um momento de incrementar o custeio da Previdência, por meio, por exemplo, da formalização de trabalhos. Ela destacou ainda que quase R$ 1 trilhão de reais são sonegados por ano da Previdência e que a PEC não trata dessa questão, nem sobre a dívida das empresas com o INSS.
Por fim, também questionou o déficit bilionário alegado pelo governo, uma vez que não foram apresentados estudos atuariais que demonstrem a sua existência e o seu tamanho.
A aula pública foi parte das atividades do Grupo de Trabalho (GT), criado pela Aspuv, para discutir a reforma da Previdência.