Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix

Dados referentes aos cartões de crédito e o pagamento Pix são monitorados, desde a última quarta-feira (1º), pela Receita Federal. A medida foi instituída por meio da Instrução Normativa 2.219, de 2024, do órgão federal. O objetivo é melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras através de uma maior coleta de dados. 

Com isso, as instituições financeiras, responsáveis por movimentar recursos financeiros, devem prestar informações relacionadas às operações financeiras de forma semestral, possibilitando uma análise e fiscalização mais eficiente.

Além disso, a norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal por meio da e-Financeira, que é uma plataforma que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.

Vale lembrar que, anteriormente, a instituições financeiras, como os bancos públicos e privados, ou cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as respectivas informações de movimentação financeira, como saldos em conta corrente e demais detalhes.

Com a mudança, no entanto, a obrigação de prestação de informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica passa a ser também de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.

Estas últimas são empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Entre elas estão as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos; e atacadista.