Proposta de CPI quer investigar contratos da Prefeitura de Viçosa em sistema de sonorização

A Câmara Municipal de Viçosa deve abrir uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI pretende investigar legalidade de ata de registro de preços nº 023/2020, celebrada entre a Prefeitura de Viçosa e a empresa “T A Produções e Eventos Ltda” para serviços de sonorização no município.

A proposta é do vereador Cristiano Gonçalves (Solidariedade), com assinatura dos vereadores Professor Bartô (PT), Jamille Gomes (PT), Marly Coelho (PSC), Rafael Magalhães (Rafael Filho do Zeca do Bar) (PSDB) e Vanja Honorina (PSD).

O processo licitatório nº 0163/2020, voltado para contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização para a realização de eventos de entretenimento nos bairros, promovidos pela Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico e Esportes, também será alvo das investigações. Segundo o vereador Cristiano, a PMV teria pago valores além do previsto em contrato e também por itens que não constam no documento. O vereador aponta ainda que foram feitas manobras ilegais do lançamento dos empenhos e notas fiscais.

A empresa prestou serviços de sonorização em 2020, principalmente durante a pandemia. Em abril do ano passado, caixas de som foram instaladas em pontos do centro da cidade, transmitindo mensagens informativas e de utilidade pública sobre as medidas municipais de combate ao coronavírus. Além disso, a Prefeitura utilizou dos itens de sonorização e luz para realização de lives promovidas pela Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico e Esportes.

O requerimento oficial de abertura da CPI aponta que, dentre os itens utilizados para emissão de notas ilegais está o fato de que a Prefeitura de Viçosa pagou por um serviço que não foi licitado ou que o serviço licitado não foi executado como deveria. Além disso, o executivo teria desembolsado um valor por um serviço muito inferior ao que estava nas ruas, e que o total de diárias pagos à empresa é superior ao previsto em contrato.

No site da Prefeitura de Viçosa, consta que, em 2020, foram pagos R$ 231.700 à empresa T A Produções e Eventos. Os valores correspondem à estrutura de caixas de som já citadas; locação de gerador de emergência elétrica; e telão, filmagem, iluminação artística, palco, tendas, grades, torres de observação, entre outros, para realização de eventos no município. Na descrição dos valores pagos constam por exemplo, a estrutura para a realização de transmissões on-line de atrações promovidas pela Secretaria de Cultura.

A empresa tem sede em Paula Cândido e, de acordo com o CNPJ, está enquadrada para prestação de serviços de “aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes”. Como atividades secundárias, consta “filmagens de festas e eventos”, “atividades de sonorização e iluminação”, entre outros.

O vereador Cristiano Gonçalves, como proponente da comissão, será o presidente da CPI. Já os demais membros serão definidos na reunião ordinária da próxima semana.