Projeto sobre capacitação de agricultores familiares avança na ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está prestes a analisar o Projeto de Lei (PL) 3.874/22, que visa incorporar novas diretrizes à Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (Pedraf). A proposta, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PL), recebeu parecer favorável da Comissão de Agropecuária e Agroindústria na terça-feira (3), com o relator e presidente, deputado Raul Belém (Cidadania), apresentando o substitutivo nº 2.

O projeto inclui a capacitação dos agricultores familiares em planejamento sustentável, crédito, seguro rural e novas tecnologias. O substitutivo nº 2 altera a Lei 11.405/94 para focar na formação continuada dos produtores, com ênfase em práticas sustentáveis e acesso a políticas públicas. Além disso, propõe a revisão do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar a cada cinco anos para se adaptar às mudanças socioeconômicas e ambientais.

O projeto aguarda análise em 1º turno no Plenário da ALMG.