Projeto de lei que torna atividades físicas essenciais é aprovado na Câmara de Viçosa

Na reunião Ordinária da última terça-feira, 15, foi aprovado o Projeto de Lei nº 076/2020. Nele consta que a prática de atividades físicas é essencial para a população viçosense em estabelecimentos prestadores de serviços e espaços públicos.

A justificativa do projeto redigido pelo vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão - Avante) com auxilio do vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino - PCdoB), destaca que atividades físicas podem ser consideradas como práticas essenciais à saúde, uma vez que concede o direito à dignidade da pessoa humana e aos profissionais do setor.

 “Academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas devem ser consideradas como ferramentas de prestação de serviços essenciais à saúde, ensejando o direito à dignidade da pessoa humana e aos profissionais do setor, inclusive em tempos de pandemia”, ressaltou Geraldão. 

Segundo a Câmara, a votação do projeto foi realizada na condição de urgência, já que foi adiada anteriormente e a classe envolvida não ficou satisfeita com as medidas adotadas pelo prefeito Ângelo Chequer (PSDB) no início deste mês.

O presidente Comissão de Saúde e Assistência Social, vereador Edenilson Lacerda (PSD), alegou que agiu conforme o regimento: “Considerei pertinente avaliar junto à Comissão se o projeto poderia contrapor-se às medidas estaduais do plano Minas Conscientes, além dos decretos municipais, para evitar complicações como multas e fechamentos forçados dos estabelecimentos. Assim como todos, considero qualquer atividade que gere sustento como essencial”, finalizou.