Projeto “Adote uma Praça” encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Executivo

Nesta semana o Prefeito Ângelo Chequer enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a criação do programa "Adote uma Praça". A partir da Lei o município pretende viabilizar parcerias com a iniciativa privada para a urbanização, manutenção e conservação de áreas municipais, como praças, parques, espaços de lazer e esporte, canteiros centrais e rotatórias.

Entre os vários objetivos do programa está a promoção da participação da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção das áreas públicas. O Executivo dará aos grupos organizados a oportunidade de elaborarem projetos de utilização para as praças, observando as faixas de idade e as necessidades especiais da população. A reforma das praças e áreas de uso comum será um incentivo para que a população volte a frequentar e utilizar esses espaços.

Poderão participar do programa quaisquer entidades da sociedade civil, associações de moradores, empresas e pessoas jurídicas legalmente constituídas. A adoção se dará mediante assinatura de um termo de parceria onde a entidade assumirá as despesas e os encargos necessários às obras e serviços inerentes à conservação da área ou bem público adotado. O PL destaca, porém, que a Prefeitura continuará com o controle das praças e a responsabilidade pela análise e aprovação dos projetos de intervenção, através do Instituto de Planejamento Municipal (IPLAM), Departamento de Parques e Jardins e Secretaria de Obras.

A forma de participação das pessoas jurídicas se dará mediante edital de chamamento público, que definirá o bem público a ser adotado e as condições da adoção. O projeto ainda estabelece que, na eventualidade de haver dois ou mais interessados na adoção de uma mesma praça, a escolha do adotante se dará na observância do interessado que propuser a modalidade mais completa de adoção. O edital trará no mínimo quatro modalidades diferentes de adoção, que indicam o nível de responsabilidade do adotante.

Existem vários benefícios garantidos para os adotantes, dos quais se destaca a permissão para a afixação ou instalação de engenhos de publicidade para sua divulgação institucional. A entidade adotante ficará isenta do pagamento de taxa de publicidade em função do convênio estabelecido com a Administração Municipal. O PL especifica ainda algumas regras que normatizam a instalação das propagandas, que devem observar os padrões estéticos da cidade e garantir a segurança, fluidez e conforto no deslocamento de pedestres e veículos. O projeto também deixa claro que o termo de adoção não garante à entidade o direito de exploração comercial da área adotada.

O Prefeito Ângelo Chequer disse que se inspirou em projetos semelhantes que estão em execução em outras cidades da região, como em Conselheiro Lafaiete, onde a ideia foi aprovada pela população e abraçada pelas empresas. Para Chequer, "o programa reduz custos do município com essas áreas que são importantes para assegurar o entretenimento e o lazer de seus moradores, bem como dá oportunidade à iniciativa privada de envolver-se com o embelezamento da cidade e consequentemente a qualidade de vida no meio urbano".

Antes de ser lançado, o Projeto de Lei que cria o programa precisa passar pela apreciação e aprovação dos vereadores. A previsão é que a proposta entre em pauta na próxima reunião ordinária, no dia 10 de novembro. (Da Assessoria de Imprensa/PMV)