PROCON de Viçosa orienta consumidores sobre o Dia Livre de Impostos
Secretaria Municipal de Fazenda prepara dicas para os consumidores aproveitarem com segurança o Dia Livre de Impostos
O PROCON de Viçosa, ligado à Secretaria Municipal de Fazenda, preparou dicas para os consumidores aproveitarem com segurança o “Dia Livre de Impostos – DLI”, que acontece nesta quinta-feira (25). Em Viçosa, mais de 20 estabelecimentos aderiram ao movimento.
Segundo o PROCON, o DLI é uma iniciativa de conscientização dos consumidores sobre a carga tributária paga sobre produtos e serviços. Os descontos ofertados não são, obrigatoriamente, o equivalente ao somatório dos tributos incidentes. Além disso, o estabelecimento pode aplicar descontos em produtos ou serviços específicos cadastrados, não necessariamente em todos do estabelecimento.
Confira as dicas:
1 - Consciência
Defina previamente o que precisa e deseja adquirir durante a ação promocional, bem como o quanto poderá gastar. Planejamento é essencial.
2 - Comparação
Realize pesquisa de mercado para verificar se o produto ou serviço ofertado em valor promocional realmente se encontra com preço mais vantajoso, se comparado em dias não promocionais.
3 - Comprovação
Guarde todos os registros de compra, como e-mails de confirmação, trocas de mensagens com o estabelecimento e comprovantes de pagamento. Sendo possível, salve a tela de cada etapa (prints).
4 - Nota Fiscal
Solicite a nota fiscal contendo o valor pago e a discriminação do produto ou do serviço adquirido.
5 - Direitos
Mesmo se tratando de momento promocional, todos os direitos e garantias previstos pelo Código de Defesa do Consumidor permanecem inalterados, como o cumprimento da oferta, garantia de produtos e serviços, direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, dentre outros.
No caso de dúvidas ou tendo o direito violado, procure o PROCON de Viçosa, situado à rua Gomes Barbosa, n.º 942, 7º andar, Centro, mediante agendamento prévio pelos telefones (31) 3874-9389 e 3874-9388.
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