Prefeitura publica novo edital para ocupação do Distrito Industrial de Viçosa

A Prefeitura de Viçosa publicou na quinta-feira, 12, edital de concorrência pública para ocupação de 13 lotes no Distrito Industrial da cidade, totalizando uma área de 11.340 m². As empresas interessadas em iniciar ou expandir sua atividade industrial no local têm até o dia 27 de fevereiro para cadastrar proposta no Departamento de Compras e Licitações da PMV.

De acordo com o edital, o julgamento será por melhor preço por lote ou grupo de lote, ou seja, ganham as empresas que oferecerem pagar mais para ocuparem os terrenos. Serão aceitos lances mínimos 5% do valor venal do terreno. A concessão será pelo prazo de 30 anos.

Alguns lotes serão concedidos individualmente, enquanto outros foram agrupados para atender a possíveis interessados por áreas maiores. Estão disponíveis um lote com potencial poluidor médio de 950 m² estimada em R$ 152 mil; um lote com potencial poluidor médio medindo 440 m² e custando R$ 70,4 mil; um lote de 1.020 m² estimado em R$ 163,2 mil; um lote com potencial poluidor médio de mil metros quadrados estimado em R$ 160 mil; e um lote com potencial poluidor pequeno, de mil metros quadrados, valendo R$ 160 mil.

O restante dos lotes foram agrupados. O grupo 1 é composto por dois terrenos de 1.000 metros quadrados, aceita empresas de potencial poluidor médio e possui valor total estimado em R$ 320 mil; o grupo 2 é composto por dois terrenos de 450 metros quadrados, aceita empresas de potencial poluidor médio e possui valor total estimado em R$ 144 mil; o grupo 3 é composto por um terreno de 960 m², um terreno de 1.070 m², aceita empresas de potencial poluidor pequeno e possui valor total estimado em R$ 324,8 mil; já o grupo 4 é composto por dois terrenos de 1.000 metros quadrados, aceita empresas de potencial poluidor médio e possui valor total estimado em R$ 320 mil.

As normas para ocupação do Distrito Industrial estão definidas na Lei Municipal nº 2.486/2015, regulamentada pelos decretos municipais nº 4951/2016 e nº 5797/2022. 

A prefeitura estima que, caso nenhuma empresa entre com recurso, a homologação do resultado pode ocorrer no dia 15 de março. O edital completo está disponível no site www.vicosa.mg.gov.br/licitacoes. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (31) 3891-6001 e e-mail ddtec@vicosa.mg.gov.br.

O DISTRITO

O Distrito Industrial de Viçosa está localizado na Barrinha, na saída da cidade para Porto Firme (MGC-482). Foi fundado em 1991 e atualmente possui 15 empresas instaladas em seu espaço.

O complexo é composto de 54 (cinquenta e quatro) lotes para implantação de empresas do setor industrial, separadas em quatro quadras, sendo a distribuição feita pelas quadras de acordo com o risco ambiental.

Quando foi criado, os lotes foram doados a empresas do ramo industrial do Município com a condição de, ali, estabelecerem seus negócios de maneira sustentável promovendo o Desenvolvimento Socioeconômico da cidade. Durante este tempo, inúmeras empresas se estabeleceram no Distrito Industrial, sendo a Trigoleve a primeira delas.

Algumas empresas beneficiadas com a doação não empreenderam e, por estarem em desacordo com o contrato, tiveram que devolver os terrenos ao Município. Desde a gestão passada, a Prefeitura vem se esforçando no sentido de, amigavelmente, buscar os lotes que não foram utilizados pelas empresas de volta ao município para disponibilizá-los para outras empresas interessadas através de processo licitatório.

Assim, em 2015, foi aprovada a Lei Municipal nº 2.486/2015, que estabelece a concessão de terrenos (Lotes e Grupos de Lotes) no Distrito Industrial de Viçosa. Esta Lei se baseia na garantia de ocupação regular dos imóveis no Distrito Industrial, através de concessão.

Em 2017, a Prefeitura de Viçosa, através a lei nº 2.486/2015, realizou o primeiro Processo Licitatório para a concessão de imóveis no Distrito Industrial de Viçosa, quando duas empresas (Jardim de Minas e Trigoleve) foram classificadas no Processo Licitatório, sendo a primeira com um Lote e a segunda com um Grupo (dois Lotes), que permitiu a ampliação do espaço físico para adequação às demandas de seus produtos e serviços. Em 2018, novo processo licitatório foi realizado, quando a empresa Dortler do Brasil S. A. adquiriu a concessão de um grupo de lotes. Após três processos licitatórios desertos, foi realizado, no ano de 2022, novo processo para concessão de lotes e grupos de lotes disponíveis no distrito, sendo a empresa Ecologik a ganhadora do processo Licitatório do Lote 10 QD A.

Atualmente o Distrito Industrial oferece cerca de 180 empregos diretos e participa da atividade econômica do Município com um faturamento anual de cerca de R$ 20 milhões, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

VOCAÇÃO DE VIÇOSA

Em recente entrevista ao Folha da Mata, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Rita de Cássia Fialho Rodrigues, afirmou que Viçosa tem vocação para a indústria de base tecnológica. Segundo ela, diversas startups brasileiras, que se tornaram empresas rentáveis, surgiram em Viçosa, mais especificamente na Incubadora de Empresas de Base Tecnológica do Centev/UFV.

A secretária citou como um de seus objetivos a capacitação da mão-de-obra viçosense na área de tecnologia. No ano passado, em parceria com o Senac, a Prefeitura ofereceu um curso de programador web e formou 40 pessoas. A parceria foi renovada neste ano e outros cursos de tecnologia devem ser anunciados.

Sobre o Distrito Industrial, Rita disse que, além de aumentar a ocupação com novas empresas, busca melhorar a infraestrutura do local. As ruas do Distrito Industrial ainda possuem calçamento de pedra, mas existe uma negociação para que o asfaltamento do complexo ocorra em parceria com as empresas que o ocupam.