Prefeitura define sede da Coordenadoria das Mulheres

No mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, a cidade de Viçosa registra um tímido avanço nas políticas públicas voltadas à área: a definição de um imóvel para sediar a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres. O órgão, criado na última gestão do prefeito Ângelo Chequer, atualmente divide espaço com a Secretaria de Assistência Social, no edifício Plaza Center.

Desde o encerramento do programa interinstitucional ‘Casa das Mulheres’, no início de 2020, e descontinuidade do serviço ‘Núcleo da Mulher’, no final do mesmo ano, as mulheres vítimas de violência e vulnerabilidade social não contam com um endereço de referência para procurar ajuda. Nesse período, a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura, Gabrielle Wakim da Silva Almeida, colocou seu gabinete à disposição para atender os casos, e realizou alguns encaminhamentos.

“Tenho contato direto com o Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) que possibilita atendimento psicológico gratuito; e também com a defensoria pública e a delegacia da mulher. Estamos trabalhando com a estrutura que temos hoje e, ao mesmo tempo, correndo atrás para que a gente consiga estruturar nosso centro de referência”, contou Gabriella Wakim.

O centro de referência, ou nova Casa das Mulheres, poderá funcionar no imóvel número 95 da rua Santa Luzia, na região administrativa da cidade, onde estão concentrados os demais órgãos da rede de atendimento, como delegacia, defensoria e promotorias. O nome do novo serviço ainda está sendo definido pela gestão do prefeito Raimundo Nonato (PSD). A única definição, no momento, é o fechamento do contrato de aluguel e a mudança imediata da Coordenadoria para o novo endereço.

CONVÊNIO COM A UFV

Uma minuta de convênio entre a UFV (Universidade Federal de Viçosa) e a Prefeitura de Viçosa para a reativação da Casa das Mulheres foi aprovada, verbalmente, entre os representantes das duas instituições, ainda no mês de junho. Apesar de pronto, o documento ainda não foi assinado.

Segundo o Secretário Municipal de Administração e Planejamento Estratégico, Luan Campos, garantiu que a assinatura se dará assim que a UFV devolver o documento, após sua análise. O assunto vem sendo discutido desde março, mesmo mês em que foi nomeada a nova coordenadora do órgão.

Participam das discussões representantes do Conselho Municipal de Defesa da Mulher (CMDM), Defensoria Pública, Câmara Municipal, Delegacia da Mulher e Universidade Federal de Viçosa, mais especificamente pela professora Cristiane Magalhães de Melo, do Departamento de Economia Doméstica.

O Folha da Mata apurou que o convênio prevê a reativação do projeto Casa das Mulheres e abre possibilidade para a criação de um centro de referência. A ideia é reunir, em um só endereço, representações de todos os órgãos da rede de enfrentamento à violência. A prefeitura já se disponibilizou a custear, além do aluguel do imóvel, os gastos com luz, água, comunicação e também estagiários.

HISTÓRICO 

A Casa das Mulheres de Viçosa foi criada em 2010, como um programa de extensão da UFV, coordenado pelo Nieg (Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero), em parceria com a Defensoria Pública e a Prefeitura de Viçosa. O programa se tornou referência em todo Brasil chegando a receber, em 2018, o Selo de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra a Mulher, ofertado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A iniciativa foi encerrada em abril de 2020, quando a prefeitura decidiu não renovar o convênio firmado entre o município e a universidade, gerando grande comoção popular e protestos. A pauta foi parar nas promessas de campanha de quase todos os candidatos à prefeitura nas últimas eleições, inclusive do prefeito eleito.

No lugar da Casa das Mulheres, a administração do prefeito Ângelo Chequer instituiu o programa Núcleo da Mulher Viçosa, espaço idealizado para ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência na cidade, com atendimento jurídico, psicológico, cursos de capacitação e espaço para crianças.

O espaço foi inaugurado em março de 2020, mas foi descontinuado após a troca de gestão. Idealizado e coordenado pela educadora e cientista social Raissa Rosa, o Núcleo funcionava em endereço na rua Professor Alberto Pacheco, no 205, bairro de Ramos, onde por muitos anos funcionou a Secretaria de Assistência Social. O endereço não é mais utilizado pela prefeitura, que entregou o imóvel alugado.

A saída de Raissa da coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, no final de outubro, foi determinante para a descontinuidade do projeto, que precisava de mais alguns anos para amadurecer e receber a estrutura necessária para os trabalhos. As atividades foram severamente afetadas pela pandemia da Covid-19 e não foram continuadas pela gestão atual, que não considerou o órgão como parte de seu organograma.