Prefeito se posiciona contra passagem do mineroduto por Viçosa

No propósito de revogar todos os atos administrativos autorizativos de implantação do mineroduto, no Município de Viçosa, o prefeito Ângelo Chequer fez questão de assinar (e foi muito aplaudido por isto, em seu ato), publicamente, durante a sessão plenária do Legislativo viçosense, na noite da terça-feira última, 18, o Decreto nº 4.773/2014. O chefe do Executivo, em seu decreto, considerou, dentre outros, o princípio da autotutela e o interesse público revelado na instalação do mineroduto que se pretendia levar a cabo em solo viçosense, consubstanciado nas inúmeras interferências no meio ambiente necessárias à implantação do empreendimento, que, no dizer do decreto, prejudicaria os mananciais e áreas de preservação ambiental de relevante interesse público; e ainda tendo em vista o poder da administração de rever seus atos baseando-se na conveniência e oportunidade dos mesmos.

Após reunir-se com representantes dos conselhos municipais de Defesa do Meio Ambiente (Codema) e de Desenvolvimento Rural (CMDRS), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e de representantes da Campanha pelas Águas e contra o Mineroduto, o prefeito Ângelo Chequer já havia manifestado a posição contrária do Executivo Municipal de Viçosa à passagem do mineroduto da empresa Ferrous pelo município, conforme noticiamos em nosso site www.folhadamata.com.br, na semana passada.  

Na decisão do prefeito pesaram as argumentações apresentadas pelas entidades de defesa do meio ambiente e relatório do Saae sobre os possíveis prejuízos ambientais que a passagem do mineroduto poderá causar ao município, ao promover a degradação de cursos d’água e nascentes da Bacia do Ribeirão São Bartolomeu. 

A reunião foi realizada na último dia 12, com mediação da Comissão Parlamentar de Enfrentamento à Construção do Mineroduto da Câmara, presidida pelo vereador Idelmino Ronivon (PCdoB), que agradeceu a presença do prefeito. “Esta é a primeira vez em que o Poder Executivo se faz presente na discussão.” Idelmino relatou que o futuro do abastecimento de água da cidade poderá ser prejudicado pela passagem do mineroduto, “trata-se de uma questão envolvendo a empresa multinacional Ferrous, responsável por um grande investimento que atinge o município de Viçosa e diversos outros”, pontuou.

Em seguida, o representante da Campanha pelas Águas e contra o Mineroduto, Luiz Paulo Guimarães esclareceu a natureza do empreendimento e a dimensão dos impactos ambientais para o Município, inclusive para as comunidades rurais. Ele ressaltou que, segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Ferrous, as águas do São Bartolomeu não serviriam para consumo humano e, ainda, que seriam atingidas seis nascentes na região. “No entanto, apenas na Bacia do São Bartolomeu, trinta nascentes poderão ser atingidas pelo mineroduto.”

O representante do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Codema), Francisco Machado salientou que o problema não é o mineroduto em si, mas a sua localização. Ele ainda observou que se trata de uma obra federal que não depende do município de Viçosa, visto que o licenciamento é feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). “A solução, então, seria postular perante o Poder Judiciário. De toda forma, caso a obra venha a ser realizada, é preciso pensar em planos alternativos que diminuam, ao máximo possível, os danos causados à Bacia do São Bartolomeu e aos municípios.”

Idelmino lembrou que a gestão municipal anterior posicionava-se favoravelmente ao empreendimento, apesar dos impactos. Ângelo apoiou, inclusive judicialmente, a campanha contrária ao mineroduto, e nesse sentido foi proposta, pela procuradora geral do Município, Letícia Gama Souza Magalhães, a Ação Civil Pública nº 0000872-70.2013.4.01.3823, em que requer assistência no sentido de se requerer nulidade de licença prévia concedida pelo Ibama à Ferrous. A ACP foi subscrita e datada de 17 do mês em curso.

O secretário municipal de Governo, Luciano Piovesan Leme salientou que foi feita uma busca em todos os setores na Prefeitura, no entanto foi constatado não haver qualquer documento relativo ao empreendimento.

A Ferrous já iniciou as propostas de indenização aos proprietários atingidos pelo mineroduto, variando o valor conforme o perfil de cada um.