Prefeito determina cumprimento de carga horária e promete cartão de ponto para este semestre

O prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer, assinou ofício circular datado de 15 de dezembro de 2016, determinando o cumprimento de carga horária de trabalho (oito horas diárias) para todos os servidores municipais.
Um trecho do documento reza que “a partir do dia 2 de janeiro de 2017, todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos, estáveis ou não, deverão cumprir a carga horária prevista em lei conforme reproduzida no edital de concurso público ou processo seletivo para os quais foram aprovados”. A mesma determinação é válida para todos os servidores ocupantes de cargos de livre provimento e exoneração pelo prefeito municipal, os chamados cargos comissionados.
Neste caso o servidor que não cumprir a regra, de acordo com o artigo 43 da Lei Municipal 810/91, perderá a remuneração referente aos dias faltados, na proporção de 1/25 dia, por dia perdido. Também será descontada dos seus vencimentos a parcela de remuneração diária, proporcional ao atraso, ausência e saídas antecipadas, iguais ou superior a dez minutos.
Até que se proceda a aquisição dos relógios de ponto eletrônico, a serem instalados nesse primeiro semestre, ficará a cargo de cada secretário, chefe de Departamento, coordenadores de Setor e de Divisão e diretores Escolares a responsabilidade da elaboração, anotação, controle e assinaturas das folhas de pontos dos servidores, diariamente.

Assembleia do Sinfup
A determinação foi repercutida em uma assembleia dos funcionários da Prefeitura, na manhã desta quarta-feira, 4, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinfup).
A reclamação é quanto às várias situações apresentadas onde, por muitos anos, mais de 40% dos trabalhadores da PMV praticam as seis horas corridas em diversos setores do Poder Público Municipal, casos das Secretarias de Saúde, Educação e Agricultura.
Depois de muito debate ficou decidido que os servidores acatarão a decisão do prefeito por entenderem que se trata do cumprimento de uma legislação específica, mas com a ressalva de que cada caso deveria ser analisado separadamente.
Durante a assembleia foi formada uma comissão de servidores que se reunirá com o prefeito Ângelo Chequer, no próximo dia 11, para apresentar algumas reivindicações como o aumento no valor do vale transporte, pagamento do vale alimentação e a mudança da data base dos servidores de maio para janeiro.