Prazo para exame toxicológico é adiado pelo Contran

Publicado nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU), Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu prorrogar os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E.  Os novos prazos foram estabelecidos para o do ano de 2021, de acordo com a data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com o Novo Código de Trânsito que passou a valer no dia 12 de abril de 2021, todos os condutores dessas categorias com menos de 70 anos deverão ser submetidos a novo exame a cada período de dois anos e seis meses. O prazo começa a contar a partir da obtenção ou renovação da CNH.

Segundo a legislação, o motorista que conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido, incorrerá em infração gravíssima. O motorista receberá multa de R$1.467,35 e o direito de dirigir será suspenso por três meses. Entretanto, os condutores que forem flagrados conduzindo veículo das categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico periódico, de acordo com a tabela, ficarão sujeitos a aplicação da multa, mas continuará habilitado a dirigir.

A respeito dos motoristas que exercem atividade remunerada, a deliberação do Contran diz que aqueles que possuirem data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anterior ao dia 12 de outubro de 2023, não serão multados no momento da renovação da habilitação pela não realização do exame.

O Ministério informou ainda que o condutor das categorias C, D ou E, deverá observar a tabela conforme a data de validade de sua CNH e verificar o prazo limite para realizar o exame toxicológico periódico. Além de regularizar sua situação perante a legislação de trânsito, o condutor pode aproveitar o exame periódico para a renovação da carteira de habilitação, se a renovação ocorrer em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Se a coleta da amostra ocorrer há mais de 90 dias, o motorista precisará fazer um novo teste.

SISTEMA RENACH

O Contran determinou ainda que os laboratórios credenciados em todo o país deverão inserir no sistema Renach a informação, em até 24 horas, da data e hora da realização da coleta do exame. Além disso, os laboratórios terão um prazo de até 25 dias, contados a partir da data da coleta, para incluir o resultado do exame no Renach.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, as novas datas foram decididas por conta da pandemia de covid-19, com amplo debate dentro do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC), com a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).