PMV suspende abertura de licitação para taxistas

Foi suspensa, na manhã desta quarta-feira, 8, a data de abertura da licitação para concessão do serviço de táxi no município de Viçosa, que estava prevista para o próximo dia 22. A suspensão se deu, de acordo com advogado de consultoria do setor de licitação da Prefeitura, Paulo Henrique, pela necessidade de análise detalhada do recurso apresentado pelos licitantes, bem como do relatório emitido pela Central de Apoio Técnico da Procuradoria de Belo Horizonte.
No dia anterior, o prefeito Ângelo Chequer (PSDB), que assumiu o cargo no último dia 2, reuniu-se com representantes dos taxistas, na sala de licitação do Departamento de Material, para falar sobre a licitação, ocasião em que comunicou que, atendendo a critérios estabelecidos, a licitação seria aberta, beneficiando inclusive os taxistas auxiliares, aqueles que dirigem táxi, mas não são donos da permissão.
Antes, na tarde de segunda-feira, 6, o prefeito já havia se reunido com taxistas, na sede da Associação dos Taxistas de Viçosa (ATV), no antigo Colégio de Viçosa, onde ouviu as reivindicações da categoria.
Nessa reunião, o secretário de Governo, Luciano Piovesan, informou que a licitação cumpre determinação judicial, com sentença já transitada e julgada desde 2011: “pelo não cumprimento, a Prefeitura paga multa diária que já alcançou o montante de um milhão de reais”, ressaltou.
Luciano lembrou que, antes, já fora feito um edital de licitação para atender a determinação judicial, mas foi impetrado um recurso particular, porque seu texto não contemplava algumas exigências para a função do taxista. “O novo texto, além dessas alterações, ainda contará com recomendações do Ministério Público”, enfatizou.
Encerrando a reunião, o prefeito Ângelo Chequer disse aos presentes que, apesar da obrigação de atender o que é determinado pela Justiça, vai continuar com o diálogo a respeito da situação e que o prefeito fará todo esforço possível para atender às reivindicações da classe.
Estiveram, ainda, presentes, os advogados Paulo Henrique Corrêa e Tarcísio Maciel; o presidente da Associação dos Taxistas de Viçosa, Raimundo Galdino Rodrigues e os taxistas Denivaldo A. Lucas de Arruda, Elias Q. Abranches, Adelino Rodrigues, Maria Marta Magalhães Castro e Gilson Guimarães.

Comissionado denuncia boicote da ATV
Por meio de e-mail, o Folha da Mata tem recebido nos últimos dias denúncia de que a Associação dos Taxistas de Viçosa (ATV) está dificultando a participação dos comissionários da atividade no processo de licitação. Segundo um dos denunciantes, que pediu que seu nome não fosse divulgado, a Associação está negando documentação para os comissionistas com o claro objetivo de evitar a concorrência na licitação. “Mesmo o edital declarando como obrigação das entidades fornecerem todos os documentos, a Associação não quer emitir o tempo que o motorista trabalhou como auxiliar dos permissionistas”, diz o remetente do e-mail.
Para quem não sabe, os comissionários ou condutor auxiliar são motorista contratado pelos donos de táxi (permissionistas) sem regime de encargos trabalhistas que recebem somente comissão pelas corridas efetuadas. Essa comissão geralmente é estabelecida em 25 % do faturamento para uma carga horária de 12 horas de trabalho por dia e direito a 1 folga por semana. Cada dono de taxi geralmente tem dois ou mais comissionistas.
O edital de licitação pede que os interessados anexem á proposta de habilitação o tempo total de efetivo serviço, comprovando que trabalha ou trabalhou como taxista ou motorista particular.
O problema é que esse documento só pode ser emitido pela própria Associação, que tem como representante o presidente e vice-presidente, donos de táxi, que decidiram impedir que esse documento fosse entregue aos comissionistas para evitar a concorrência.
O denunciante afirma que procurou diversas vezes o presidente da associação assim como a secretária para obter o documento, sem êxito. “Vale lembrar que a associação cobra uma taxa mensal de todos os seus associados, inclusive para os comissionistas e, que, portanto não poderia negar o pedido”, disse.
A pessoa que fez a denúncia disse ter consultado o Procurador da Prefeitura e qual lhe disse que a Associação tem a obrigação legal de fornecer este documento e que caso fosse negado, deveria o interessado entrar com uma ação. O comprovante que a ATV vem negando aos comissionados é exigido no processo de licitação para concessão de serviço de táxis.