Participantes de audiência pública defendem mudanças em MP que reformula o Fies

Participantes de audiência pública realizada no último dia 30 em Brasília pela comissão mista da Medida Provisória (MPV) 785/2017 questionaram a quantidade de vagas destinada a estudantes de baixa renda no texto editado pelo governo. São 310 mil vagas no ensino superior privado, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.
Entre eles, o Professor da UFV (Universidade Federal de Viçosa) e ex-secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa citou dados segundo os quais, na faixa etária de 15 a 29 anos, há cerca de 16,4 milhões de jovens fora do ensino superior. Segundo Luiz Cláudio, que foi também presidente do Inep (Instituto Anísio Teixeiras), a demanda ainda é muito alta em comparação com o número de vagas oferecidas pelo Fies.
Luiz Cláudio Costa lembrou que o Senado, ao aprovar o PNE (Plano Nacional de Educação), manifestou-se pela inclusão de mais jovens no ensino superior, principalmente os mais vulneráveis. Segundo ele, quase 40% entre os jovens mais ricos têm curso superior, enquanto entre os mais pobres o índice é de apenas 1,3%. O professor também ressaltou que o Fies não deve atender somente às necessidades fiscais do governo. Ele entende que o programa de financiamento tem que levar em consideração quatro aspectos: aumento do acesso, permanência, indução a qualidade e sustentabilidade.
Wilson Risolia Rodrigues, diretor-presidente da Falconi Consultores de Resultado, explicou que o Fies gera um ônus fiscal para o estado muito grande e por isso o governo fez a divisão em três modalidades na Medida Provisória. Wilson ressaltou também que o número de 100 mil vagas para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos é apenas uma quantidade inicial, podendo crescer no decorrer do tempo.
O relator da MP, deputado Alex Canziani (PTB- PR), ressaltou que o critério de seleção para o Fies não deveria levar em conta somente a renda e a nota do aluno no Enem, mas também a "inteligência sócio-emocional". “Temos que avaliar se esse jovem, se essa pessoa que busca o financiando tem determinação, tem garra, se vai ter uma condição melhor do que outro que talvez até tenha uma nota melhor, mas ele tem o melhor perfil”, afirmou. Os outros participantes da audiência disseram que a inteligência emocional é um critério importante, mas consideraram muito difícil uma avaliação em larga escala possa ser feita.

Novo Fies
De acordo com a medida provisória, o novo Fies será dividido em três modalidades e começa em 2018. Na primeira, funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas.
Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
E na terceira modalidade o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. Nesse caso o risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o Ministério da Educação discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018. (Fonte: Agência Senado).