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Continua a briga por posto da Receita Federal

O vice-presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Helder Evangelista, Cherinho (PTC), visitou a Delegacia da Receita Federal, sediada em Juiz de Fora, a fim de atualizar as informações sobre a possível instalação de uma agência da instituição em Viçosa, briga antiga do vereador.
O delegado da RF, Leonardo Sobral, recebeu o vereador viçosense e conversaram sobre uma possível parceria que possibilitaria a instalação de um posto de atendimento da Receita Federal em Viçosa, extinto há muito tempo.
Segundo o vereador, a iniciativa tem o apoio da Associação de Contabilistas e do prefeito Ângelo Chequer, interessados na formulação da parceria. “Caberia à Prefeitura indicar um local para a instalação e destacar um servidor-atendente. Precisamos agora estudar a viabilidade jurídica para isso e implantar, o mais rápido possível, esse serviço que desonera muito as empresas locais”, disse o vereador.
Outro detalhe que Helder destacou é que com a instalação do escritório local da Receita Federal, estará sendo dado um passo importante para a redução dos custos de deslocamentos sem contar com a facilitação do trabalho de empresários e contadores.
Durante o encontro também foi falado sobre a estrutura necessária para a prestação do pleno atendimento à população, quais serão as responsabilidades da Receita Federal e o que irá ficar a cargo do Município uma vez que o novo Regimento Interno da Receita, aprovado em outubro, oferece melhores condições na formalização desse tipo de parceria. “As ações dos entes públicos têm de ser planejadas com antecedência, pois a burocracia do processo, a aquisição de equipamentos e o firmamento do convênio devem respeitar prazos legais”, alertou Helder.
Atualmente os viçosenses que precisam dos serviços presenciais da Receita contam, além da Delegacia em Juiz de Fo

Fechada há 17 anos
A Agência da Receita Federal em Viçosa funcionava no início da Rua dos Passos, centro da cidade, e no dia 20 de novembro de 2000 os usuários foram pegos de surpresa quando se dirigiram ao local e encontraram um cartaz onde estava escrito: “Senhores contribuintes não abriremos a partir de hoje 20/11/2000 devido a desativação desta unidade. Desculpem-nos o transtorno. A chefia. ”
Três dias depois representantes de diversas entidades e instituições estiveram reunidos com o então prefeito, Fernando Sant’Anna, em busca de uma solução para o problema.
À época um manifesto foi assinado e encaminhado ao Ministério da Fazenda que justificou o ato baseado em um estudo técnico da Superintendência de Belo Horizonte que culminou no encerramento dos trabalhos de 21 das 59 agências da Receita espalhadas pelo Estado.
Em Viçosa, a Agência da Receita Federal (antiga Coletoria Federal) funcionava desde a década de 50 e o seu fechamento trouxe prejuízos econômicos e morais.
Na Zona da Mata existiam quatro unidades: em Carangola, Muriaé, Viçosa e Andrelândia pertencentes à Regional de Juiz de Fora.
Em 2005, a Câmara Municipal de Viçosa aprovou uma Representação, assinada por todos os vereadores da época, enviada ao então ministro da Fazendo, Antônio Paloci, solicitando a reabertura da agência. Como resposta a Câmara recebeu do Ministério da Fazenda a informação de que a Receita oferecia centenas de serviços em sua página na internet e que estava descartada totalmente a possibilidade da criação de novas unidades no Estado. Dezessete anos depois a situação continua a mesma.

 

Autor: Folha da Mata

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