MP apura irregularidades em Corpo Clínico dos hospitais

O MP/MG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais), através do promotor de justiça, Luís Cláudio Fonseca Magalhães, em dezembro de 2017, ajuizou Ação Cível Pública, com pedido de Liminar, contra os médicos diretores Clínicos dos hospitais São João Batista e São Sebastião.
No Inquérito Civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viçosa, com o objetivo de se apurar irregularidades no Corpo Clínico dos dois hospitais, o MP se baseou em documentos que denunciavam a forma deliberada do diretor Clínico do São João Batista em dificultar a entrada de novos profissionais na instituição.
De acordo com um ofício encaminhado à Promotoria de Justiça, assinado pelo diretor Administrativo do Hospital São João Batista, e pelo ex-presidente da Fundação Assistencial Viçosense, diversas solicitações de ingresso formalizadas por médicos ficaram sem serem apreciadas pelo diretor Clínico, por mais de um ano. Essa atitude, de acordo com os dirigentes, deixou clara a intenção de uma possível reserva de mercado.
Outra informação prestada ao MP é que no Hospital São Sebastião a situação é a mesma ocasionando em prejuízos para a entidade em virtude da prática de “bloqueio do ingresso de novos médicos no Corpo Clínico”.
Foi denunciado também os constantes atrasos no faturamento de procedimentos que ocorrem devido a demora no preenchimento dos prontuários por parte de alguns médicos.
Para a comprovação dos fatos, os signatários do ofício encaminhado ao MP anexaram notas fiscais emitidas para pagamentos de serviços médicos, comprovante de transferência de valores para a sociedade empresária Serviços de Anestesia de Viçosa Ltda, faturas analíticas de honorários médicos e termo de fiscalização número 360/2015, realizada no Hospital São João Batista pelo CRM (Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais). O MP destaca que durante a fiscalização do CRM foram encontrados prontuários com o preenchimento incompleto e a constatação de indícios de anestesias sendo realizadas ao mesmo tempo em pacientes distintos.
Também foi acostado no inquérito cópia de outro ofício encaminhado pelo diretor Administrativo do Hospital São João Batista ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde. No documento o administrador revela que o Hospital São João Batista não tem ampliado o seu quadro de médicos devido a “barreiras injustificadas impostas pelo atual Corpo Clínico, ancorado em seu diretor”. O diretor afirma ainda que os processos de admissão de novos médicos não recebem a devida atenção da Direção Clínica, o que resulta em capacidade ociosa para o hospital tanto nas alas quanto no bloco cirúrgico e que na realidade o que ocorre é, literalmente, uma reserva de mercado que compromete as finanças da entidade filantrópica e a própria sobrevivência do hospital”.
Segundo o promotor Luís Cláudio, a Direção Administrativa do Hospital São Sebastião não forneceu muitos detalhes sobre a injustificada imposição de impedimento ao ingresso de novos médicos em seu Corpo Clínico.