MP aciona Viação União por descumprimento de normas de acessibilidade

Tramita na justiça de Viçosa uma Ação Cível Pública, movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), pedindo apuração de descumprimento de normas relativas à acessibilidade no transporte coletivo pela Viação União, detentora do direito de explorar o serviço na cidade.
A ação, assinada pelo promotor Luís Cláudio Fonseca Magalhães, foi originada de uma denúncia, da Associação Comunitário do Paraíso, de mau atendimento às pessoas com deficiência física ou com problemas de locomoção residentes na zona rural do Paraíso, pela empresa Viação União.
De acordo com a denunciante, os ônibus destinados ao atendimento da comunidade não possuem a plataforma elevatória de acesso para as pessoas com mobilidade reduzida ou quando possuem, o equipamento não está em condições de uso ou não pode ser acionado pelos motoristas.
Na apuração dos fatos, o MPMG solicitou informações da empresa e, de acordo com um dos diretores, Genebaldo Jales Cordeiro, o veículo disponibilizado para a linha passa por trechos de terra batida, de muita poeira, causando avarias no sistema hidráulico do elevador, fazendo com que o equipamento apresente falhas em seu funcionamento.
Para o MP, essa justificativa da empresa talvez pudesse até ter sido levada em consideração, não fosse o desdém do empresário pelas pessoas com deficiência, ao afirmar que o usuário responsável pela reclamação “tem uma perna mecânica e se locomove muito bem”. Outro detalhe que chamou a atenção da Curadoria da Pessoa com Deficiência foi a afirmação do diretor de que o elevador instalado nos veículos seria para o fim específico de atender apenas cadeirantes.
Ouvindo as reclamantes, o promotor descobriu que os motoristas alegam não saberem manusear os elevadores instalados nos ônibus e que às vezes nem têm as chaves que permitem o funcionamento da elevatória que conduz o passageiro ao interior do veículo. Essa versão foi desmentida pelos motoristas que trabalham no trecho, com todos afirmando terem treinamento no manuseio do equipamento. Mas, todos confirmaram também que receberam ordens explícitas para ligarem o elevador somente para o caso de embarque ou desembarque de cadeirantes.
Também foi informado ao promotor que dois veículos atendem à Comunidade, mas um deles não dispõe do equipamento acessível aos portadores de necessidades especiais.
Apesar de ter sido comunicada da situação há mais de dois meses, a Viação União, segundo os reclamantes, não havia tomado providencias para solucionar o problema que passou a ser do conhecimento da Diretoria de Trânsito da Prefeitura, sem que esse órgão público municipal exercesse a função de fiscalizadora, uma vez que não havia sido comunicada do fato pelos usuários.