Manifestantes se reúnem no Calçadão de Viçosa contra PL do aborto

Na tarde desta quinta-feira (20), o Calçadão de Viçosa foi palco de um ato contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que tramita na Câmara dos Deputados, equiparando o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio. O ato, puxado por movimentos estudantis e coletivos feministas, acontece simultaneamente em várias cidades do país.

Por lei, o aborto, ou interrupção de gravidez, é permitido e garantido no Brasil nos casos em que a gestação decorreu de estupro, representa risco de vida para a mãe ou em situações de bebês anencefálicos, sem estabelecer um tempo máximo de gestação para o aborto.

No entanto, o projeto de lei que foi votado para tramitar em regime de urgência na última quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados pretende fixar em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e aumentar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

Para os manifestantes, se aprovado, o projeto de lei afetará principalmente as crianças que são vítimas de estupros, cujos casos de abuso e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. Segundo o Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças que tinham até 13 anos.

No Calçadão de Viçosa, os manifestantes empunhavam cartazes com frases como “pela garantia do aborto legal e seguro”, “pela vida e direitos de meninas, meninos e pessoas que gestam”, “dignidade às pessoas que gestam. contra o PL 1904”, “aborto é questão de saúde pública”, “pelo fim da bancada evangélica”, “criança não é mãe”, “contra o PL do estupro e o fascismo” e “fora Arthur Lira”.

Diversos movimentos estavam presentes na manifestação em Viçosa, incluindo o Movimento de Mulheres Olga Benário, a União da Juventude Socialista (UJS), o Movimento Correnteza, a Unidade Popular pelo Socialismo (UP) e a Marcha Mundial das Mulheres. A vereadora Jamille Gomes (PT) também participou do ato.