Limite de juros do consignado do INSS subirá para 1,8% ao mês

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (8), por 13 votos a 1, o aumento do limite de juros para 1,8% ao mês para futuras operações de crédito consignado. O novo teto é 0,14 ponto percentual maior que o anterior, de 1,66% ao mês, vigorado desde abril de 2024.

A medida entrará em vigor em até cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Mesmo assim, os bancos haviam pedido a elevação imediata do teto.

As altas recentes na Taxa Selic (juros básicos da economia) foram a justificativa para o aumento. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.

Mesmo assim, apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando que o aumento deveria ser de 1,99% para seguir a realidade do mercado financeiro. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.

Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês.