Justiça determina fim do rodízio de CPF em Mariana

A Prefeitura de Mariana instituiu um rodízio de CPF na última quinta-feira, 17, com o objetivo de limitar o acesso da população aos supermercados do município. A medida que deveria durar até o próximo dia 31 durou apenas quatro dias, após a Justiça de Mariana determinar sua suspensão.

O SJ Supermercados entrou com um mandato de segurança contra a resolução que determinava que os cidadãos com CPFs terminados em par, fizessem compras nos dias pares, e com final ímpar, nos dias ímpares. Segundo o supermercado, o movimento diminuiu e as vendas caíram cerca de 50%.  Na ação também foi considerada injusta a medida restritiva apenas aos supermercados.

Após ter cancelado a resolução, no último dia 21, o secretário de Saúde de Mariana, Danilo Brito, considerou que a medida foi eficiente para diminuir as aglomerações. Segundo ele, a depender do comportamento da população nas festas de fim de ano, o mês de janeiro poderá ser difícil em Mariana, com falta de leitos para atender pacientes com Covid-19.

A juíza Marcela Oliveira Decat, da Comarcar de Mariana, julgou a ação com base no programa Minas Consciente, do Governo de Minas, que estabelece como serviços essenciais as atividades de hipermercado, supermercados e mercados.