Estudantes viçosenses pedem a revogação do Novo Ensino Médio em audiência pública

Na manhã de ontem (30), no Auditório da Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa (UFV), foi realizada uma Audiência Pública para discutir a Reforma do Ensino Médio. A audiência atendeu ao Requerimento nº 024/2023, apresentado pelo Vereador Bartomélio Martins, também conhecido como Professor Bartô, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. 

O evento teve como objetivo reunir estudantes, professores e servidores da educação para debater o "Novo Ensino Médio". Durante o debate, foram levantadas questões como a ampliação da desigualdade social, a precarização e falta de estrutura das escolas, a inadequação da grade curricular e dos horários em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é a principal forma de ingresso nas universidades públicas brasileiras. 

A mesa diretora foi composta pelo Vereador Professor Bartô, que presidiu os trabalhos, pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, pela Diretora da Diretoria Educacional, Susana do Nascimento, representando a Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova, pela Secretária Municipal de Educação, Marli Franco, pelo representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE- -MG), Paulo Grossi, pelo Coordenador do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SINEP-MG) Professor Idelmino Ronivon, pelo Coordenador Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) da UFV, Rafael Rigolon, e pela Professora do Departamento de Educação da UFV, Joana D'Arc. 

Além disso, seis alunos representaram as escolas estaduais Alice Loureiro, Effie Rolfs, Santa Rita de Cássia, José Lourenço de Freitas, Doutor Raimundo Alves Torres (Esedrat) e Raul De Leoni, juntamente com o representante do Coluni (Colégio de Aplicação da UFV). A Vereadora Jamille Gomes também esteve presente na sessão. 

A Diretora Educacional, Susana, abriu o debate destacando a necessidade de considerar a desigualdade histórica que afeta a educação. Ela questionou como escolas precárias seriam capazes de implementar a reforma e ressaltou que é preciso combater essa mudança, pois empobrece áreas fundamentais como história e geografia. A representante da Superintendência de Ponte Nova afirmou que a luta contra a reforma está apenas começando. 

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a Lei nº 13.415/2017 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e traz mudanças na estrutura do ensino médio. A reforma amplia o tempo mínimo de permanência do estudante na escola de 800 para 1.000 horas anuais e estabelece uma organização curricular mais flexível, com uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e itinerários formativos que possibilitam escolhas aos estudantes, com foco em áreas de conhecimento e formação técnica e profissional. Segundo o MEC, o objetivo da reforma é garantir a oferta de educação de qualidade para todos os jovens brasileiros e aproximar as escolas da realidade dos estudantes, considerando as demandas e complexidades do mundo do trabalho e da sociedade.

Durante a audiência, os alunos presentes expressaram suas preocupações com a reforma. Vinicius, da Escola Estadual Santa Rita de Cássia, questionou por que a ênfase está no mercado de trabalho e não no ensino superior, apontando para a desigualdade que impede que os estudantes de classes trabalhadoras tenham as mesmas oportunidades de acesso à universidade. 

Lara, do Esedrat, destacou que disciplinas importantes para o Enem foram reduzidas em favor de matérias como "Projeto de Vida", que não agregam no exame. Ela ressaltou que o "Novo Ensino Médio" não foi pensado para os estudantes que precisam trabalhar enquanto concluem o ensino médio, citando os horários de aula até as 16h40, que afetam negativamente os jovens que têm empregos. Lara expressou sua indignação com a falta de preparo das escolas e a falta de consideração pela perspectiva dos alunos. 

Pedro Henrique, aluno da escola estadual Raul De Leoni, lamentou a inclusão de novas matérias que encobrem disciplinas básicas necessárias para o ingresso na universidade, citando seu interesse em Educação Física na UFV e o receio de não conseguir ter uma base adequada para o Enem. 

Carlos Alexandre, outro estudante presente, manifestou o medo em relação ao tempo integral, que impossibilita a dedicação aos estudos para o Enem, já que matérias irrelevantes para o vestibular são incluídas. Ele questionou se as escolas teriam condições de fornecer alimentação em todas as refeições, levantando a questão dos direitos dos alunos e destacando que até o café da manhã não é fornecido. 

A Deputada Estadual Beatriz Cerqueira ressaltou a importância de encontrar soluções para os problemas apresentados. Ela mencionou que essa discussão tem ocorrido na Assembleia Legislativa por meio de audiências públicas e que há um movimento de revogação da medida. A deputada citou o tempo integral como um dos conflitos e afirmou que não é acessível para todos os estudantes, levando à evasão escolar. 

Beatriz defendeu que seja oferecido tanto o ensino regular como o ensino integral, respeitando a realidade dos alunos. Ela ainda destacou a consulta pública no site do MEC e lamentou que a reforma seja uma "reorganização da elite" que não aceita estudantes de classe trabalhadora nas universidades. 

Durante a participação popular, Bárbara Santos, coordenadora geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFV, enfatizou que o novo ensino médio aprofunda a desigualdade social no país e ressaltou a necessidade de investimento na área para garantir uma educação de qualidade. Ela questionou como seria possível manter os estudantes integralmente na escola sem oferecer uma estrutura de qualidade. 

No encerramento da audiência, o Vereador Bartomélio Martins agradeceu a presença de todos e reforçou a importância de unir forças em níveis municipal, estadual e federal para derrubar a reforma e alcançar os objetivos almejados pelos jovens. 

Por fim, a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira lembrou a importância da participação popular na consulta pública do MEC e sugeriu que o posicionamento de revogação da audiência seja encaminhado ao Ministro da Educação. Para mais detalhes e informações sobre a audiência, a sessão completa está disponível no canal do YouTube da Câmara Municipal de Viçosa.