ELEIÇÕES 2012 Interposição, no TRE, de recurso especial da "Avançar Sempre Juntos"

Os partidos que apoiaram Cristina Fontes para a Prefeitura de Viçosa nas eleições de 2012 interpõem hoje, recurso especial à sentença de segunda instância, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A petição, protocolizada pelos advogados da coligação, será juntada nas próximas 48 horas e os autos conclusos ao presidente dentro de 24  horas, que, dentro em 48  horas do recebimento dos autos conclusos, deverá proferirá despacho fundamentado, admitindo ou não o recurso, hipótese em que será aberta vista dos autos à defesa do prefeito Ângelo Chequer (PSDB) para que, no mesmo prazo, apresente as suas razões. Em seguida serão os autos conclusos ao presidente, que mandará remetê-los ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Se denegado o recurso especial, o recorrente poderá interpor, dentro em 3  dias, agravo de instrumento.. A petição desse agravo conterá  a exposição do fato e do direito; as razões do pedido de reforma da decisão e a indicação das peças do processo que devem ser trasladadas. Deferida a formação do agravo, Ângelo será intimado para, no prazo de 3  dias, apresentar as suas razões e indicar as peças dos autos que serão também trasladadas. Concluída a formação do instrumento o presidente do Tribunal determinará a remessa dos autos ao Tribunal Superior, podendo, ainda, ordenar a extração e a juntada de peças não indicadas pelas partes.

O presidente do TRE, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, em 12 de novembro do ano passado, desempatou (4 x 3)  após pedir vistas ao processo, depois que terminou empatada (3 x 3), a sessão de julgamento do dia anterior, 11 de novembro, onde foram apreciados os pedidos de cassação da chapa composta pelo ex-prefeito de Viçosa, Celito Sari (falecido no dia 30 de setembro de 2014) e de seu vice e atual prefeito, Ângelo). Anteriormente, o desembargador Virgílio Barreto pediu vistas às Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que, após o falecimento do prefeito Celito Sari (PR), seguiram em face do atual prefeito.

O relator do processo no TRE, Maurício Pinto Ferreira, no processo de cassação da chapa eleita para a Prefeitura de Viçosa em 2012, acompanhara, em sessão plenária do TRE, o parecer do procurador regional eleitoral, Eduardo Morato Fonseca, emitido em março último, ponderando que o artista DJ Yuri é pouco conhecido em Viçosa e que a perícia apresentada nas ações de impugnação de mandato e de investigação judicial não é conclusiva. Ainda segundo ele, a quantidade do asfaltamento feito na cidade não influenciou o pleito de 2012.